Não restam dúvidas de que o voto secreto foi importante ao longo da História, seja para minimizar a interferência dos "coronéis", ou, em um passado mais recente, para escapar das perseguições da ditadura militar.
Mas, em um presente onde a democracia é vivida com mais intensidade, de forma mais plena, infelizmente o voto secreto vinha sendo utilizada pelos políticos de má fé como forma de esconder do povo, o qual ele representa, a maneira como está votando, levando claramente a uma falta de transparência esdrúxula.
Diante disso, entendemos que o voto secreto já cumpriu o seu papel. Por isso, digno de reconhecimento a aprovação pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo.
Diante disso, entendemos que o voto secreto já cumpriu o seu papel. Por isso, digno de reconhecimento a aprovação pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo.
Trazendo o debate para um plano mais próximo a nossa realidade, o âmbito municipal, fica evidente que a nossa Câmara de Vereadores perdeu mais uma chance de se mostrar antenada com os anseios populares pois, poderia ter aproveitado a oportunidade para aprovar o fim do voto secreto antes mesmo da Câmara Federal. Infelizmente o que presenciamos nas sessões são vereadores mais preocupados em criar requerimentos, os mais variados possíveis, mas, em sua maioria com conteúdo supérfluo, a exemplo das criticadas "Moções de Congratulação" pela passagem de aniversário de populares. Na prática já temos 8 meses de mandato da atual legislatura e nenhum projeto de lei de importância foi proposto ou aprovado.
Mas acredito que ainda existe uma esperança! como o projeto da Câmara Federal ainda foi para aprovação no Senado, bem que os nossos edis poderiam já na sessão desta sexta-feira (06) se adiantar e aprovar um Projeto de Lei municipal acabando com o voto secreto no âmbito do legislativo municipal, não deixando nenhuma brecha, mostrando total transparência para que o povo possa acompanhar de fato a atuação de seu vereador.
Um comentário:
Silva Jr.
A mensagem abaixo, coincide, com o que você publicou hoje [05/09/2013] em seu Blog, principalmente para abordarmos a questão da transparência dos atos da administração no âmbito legislativo. A mensagem abaixo traz dois pontos importantes e cruciais para o âmbito das Câmaras Municipais no RN, onde destaco aqui, que tudo encaixa-se perfeitamente a dita “Casa do Povo” da Rua João Francisco, vejamos:
1º) A extinção do voto secreto, sendo necessária a alteração principal, que é a da lei orgânica [art. 51, § 2º] por meio de emenda como instrumento hábil mais adequado ao caso;
2º) A concretização iminente do Diário Oficial das Câmaras Municipais, para que estas possam realizar de forma transparente, suas publicações diariamente, sem maiores justificativas de problemas com custos.
Portanto, diante do que se ver no cenário nacional, as experiências vivenciados na política brasileira e algumas intenções de movimento locais na busca de RECUPERAÇÃO DA CREDIBILIDADE DO PARLAMENTO (se é que alguém ainda acredita que isso existe), certas medidas tentam ser tomadas para passar a nossa população que nem tudo estar perdido.
Fecam orienta Câmaras do RN a abolir o voto secreto
Através da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), dezenas de Câmaras Municipais estão atualizando regimentos internos e determinando, como ponto mais importante, o fim do voto secreto. “A FECAM está modernizando os regimentos. A exemplo da Câmara de Mossoró, primeira do país a abolir o voto secreto, outras Câmaras também estão optando pelas votações abertas. É um caminho sem volta. O da transparência total”, destaca Francisco José Júnior, presidente da FECAM. Como presidente da Câmara de Mossoró (pioneira no ato), o vereador Francisco José Júnior avalia a adoção das votações abertas como uma medida importante do ponto de vista de ganho para a população acompanhar os trabalhos legislativos. Na FECAM, ele tem feito palestras e conversado com presidentes de Câmaras sobre a necessidade da modernização dos regimentos incluindo a medida que extingue as votações secretas. A FECAM está oferecendo, gratuitamente, orientação a todas as casas legislativas interessadas. Na próxima sexta-feira (6), Francisco José receberá, na sede da FECAM, em Natal, mais um grupo de presidentes de Câmaras que ainda não foram contempladas com os benefícios para informar sobre a necessidade da atualização dos regimentos e a respeito de temas de interesse do legislativo, como a ampliação de receita das Câmaras e utilização do Diário Oficial das Câmaras do RN, a ser implantado pela FECAM. “É importante que os presidentes estejam sempre atualizados. Muitas vezes perdem recursos e produtividade por falta de informação”, destaca o presidente da FECAM.”
Fonte: Notícias da FECAM/RN [http://www.fecamrn.com.br/fecam-orienta-camaras-do-rn-a-abolir-o-voto-secreto/]
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