Gerson de Castro - Da Redação Natal - Jornal de Fato
Com a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidente Dilma à Proposta de Emenda Constitucional que redistribui os royalties sobre a produção de petróleo no País, a grande maioria dos municípios do Rio Grande do Norte tem muito a comemorar. Dez municípios terão a receita anual com royalties aumentada em mais de R$ 1 milhão. Natal, Parnamirim e Mossoró ganharão um bom reforço de caixa. Mais de 140 municípios potiguares terão ganhos já a partir deste ano de no mínimo R$ 350 mil. Mas nem todos sairão ganhando: seis municípios terão perdas, alguns de forma bem significativa.
As receitas dos royalties que sofreram mudança na sua forma de distribuição dizem respeito ao regime de participação especial, com origem na produção de petróleo no mar territorial brasileiro. Um detalhe muito importante: as receitas atuais dos municípios que vão ter participação reduzida permanecerão congeladas de forma que as perdas, ainda que significativas, não serão imediatas.
A relação de perdas e ganhos – mais ganhos do que perdas – é visível na listagem elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios e já disponibilizada na página da entidade na internet: www.cnm.org.br
A grande maioria dos municípios – cerca de 140 dos 167 potiguares –, que hoje recebem pouco mais de 100 mil reais de receitas sob a forma de royalties do petróleo, terão ganhos anuais em torno de R$ 350 mil, em média.
Um grupo de dez municípios – Assu, Caicó, Canguaretama, Ceará Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu – terão o caixa reforçado em mais de R$ 1 milhão por ano, em média. Alguns, chegando perto de R$ 2 milhões.
Os mais beneficiados com a mudança de critérios na distribuição dos royalties são os três mais populosos e maiores municípios do Estado. Natal, que por ser capital tem uma receita diferenciada, vai ter direito a um acréscimo de R$ 14 milhões anuais com royalties. Parnamirim terá um ganho anual de R$ 4,3 milhões e Mossoró, de R$ 3 milhões.
PERDAS
O grupo dos municípios que saem perdendo com as mudanças de critérios é bem pequeno e se restringe aos seis que hoje mais faturam com as regras que o Congresso acaba de mudar. De acordo com a tabela divulgada pela CNM, sairão perdendo recursos os municípios de Areia Branca (R$ 741 mil), Grossos (R$ 402 mil), Guamaré (R$ 10,7 milhões), Macau (R$ 9 milhões), Porto do Mangue (R$ 1,575 milhão) e Tibau, R$ 310 mil.
Detalhe importante: de acordo com os números elaborados e divulgados pela CNM, o município de Guamaré sairá de uma receita de R$ 24 milhões em 2011 para R$ 13,3 milhões em 2013. Macau, que recebeu em 2011 perto de R$ 24 milhões, terá direito, este ano, a pouco mais de R$ 9 milhões.
Como os Estados produtores de petróleo – principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo - prometem reagir, inclusive com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, essas mudanças poderão não se efetivar. A esperança da maioria dos 5.564 municípios é de que a Proposta de Emenda Constitucional seja promulgada pelo Congresso Nacional e passe a valer o mais rápido possível.
Com informações da CNM
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