Fetam-RN: Pesquisa inclui Upanema entre as cidades onde Conselho do Fundeb está em situação irregular

Pesquisa realizada pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN (Fetam/RN) junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), revela que pelo menos 82 municípios potiguares estão com seus conselhos do Fundeb com alguma irregularidade.

Isso representa quase a metade dos colegiados existentes em solo potiguar, de acordo com a informação, postada na página eletrônica da Federação.

Dos conselhos irregulares, 40 estão sem mandato ativo, ou seja, não estão funcionando simplesmente porque seus membros não foram renovados.

As cidades de Pilões, Carnaubais, Almino Afonso, Bodó, Galinhos, José da Penha, Paraú, Tenente Laurentino da Cruz e Upanema possuem conselhos irregulares.

O FNDE, no entanto, não explicitou qual o problema dos órgãos desses municípios.

A Fetam/RN descobriu que no caso de Carnaubais, não houve prestação de contas do exercício de 2014.

Já Felipe Guerra, Jandaíra, Macaíba, Monte Alegre, Parelhas e Rio do Fogo estão com os conselhos irregulares porque a prefeitura não concluiu o cadastro com os dados dos seus respectivos colegiados.

Outros 14 não estão atuando e, portanto, em situação de irregularidade pelo fato de a documentação estar em análise no FNDE órgão responsável pelo cadastramento e acompanhamento dos conselhos.

São os casos de: Angicos, Antônio Martins, Apodi, Caicó, Canguaretama, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Extremoz, Poço Branco, Riacho de Santana, São José de Campestre, Senador Georgino Avelino, Umarizal e Várzea.
Postado por Lúcio Flávio - Do Blog De Olho No Assu

Nota do Upanema News: infelizmente hoje em dia com a atual administração municipal as coisas são assim, ocorrem na obscuridade! A população, por exemplo, certamente desconhece quem é o atual presidente do Conselho do Fundeb. Este, por sua vez, não cumpre de forma alguma a sua função, que é fiscalizar os repasses a aplicação dos recursos do fundo.

Nossa cidade entrou, sem dúvidas em um retrocesso que causa espanto. As pessoas estão com medo de se manifestar, de expor os absurdos que estão acontecendo. Precisamos dar um basta nessa situação!

FUNDEB TEVE AUMENTO DE MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS NESSE ANO

O silêncio de certas representações e certos professores com relação a vários fatos estranhos que ocorreram e ocorrem nessa administração, deixa margem para que pensemos o que quiser. Coisas que no passado eram combatidas com faixas, nariz de palhaço, passeatas, movimentos na feira, hoje o silêncio é a tônica. Vou trazer mais uma informação que demonstra o que estamos falando. O chororô do prefeito é grande no que diz respeito a queda na arrecadação. Já dissemos aqui nessa gestão e no tempo da prefeita Maristela que a dificuldade das prefeituras era grande. Não somos levianos, nem hipócritas para tentar enganar nosso leitor. Agora, tem uma cambada de gente que hoje está com cara de humilde, pedindo pra entender o prefeito, que a crise tá grande, que não tem dinheiro, que no tempo de Maristela dizia outra coisa. Pois é desse povo, inclusive o senhor prefeito que eu vou cobrar uma explicação para o destino do dinheiro do FUNDEB.

 

Em 2014 o FUNDEB, que é destinado basicamente para o pagamento do salário dos professores, teve até o mês de setembro, uma arrecadação de R$ 2. 585.762,54 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos).

 Nesse ano, debaixo de um chororô grande, o prefeito resolveu estipular um aumento que deveria ser o PISO, dividido em 10 vezes. Uma espécie de consórcio. A proposta foi aprovada por um grupo de professores que compõem o SINDSERPUP, que são pessoas que diziam que na época de Maristela tinha dinheiro e hoje, Jairo coitado, não tem para pagar o PISO. Agora vamos provar que esse povo está errado. Vamos mostrar agora os números reais de quanto o município arrecadou até o mês passado na área do FUNDEB. A soma é de R$ 3.984.320,07 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e sete centavos). O aumento no repasse do FUNDEB do ano passado para esse é de R$ 1.398.557,53 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três centavos).

Quase um milhão e meio de reais a mais na conta do FUNDEB nesse ano. Agora eu pergunto, pra onde está indo esse dinheiro? A despesa com o PISO soma este montante? As pecuniárias e pagamentos das gratificações por aumento de nível estão sendo cumpridas?

Agora eu pergunto a você meu caro professor que não faz parte desse processo de beneficiamento da máquina municipal: você se sente representado por esse grupo?
Fonte: blog do Anax

ENQUANTO O FUNDEB AUMENTA, PREFEITO CONTINUA SEM PAGAR O PISO AOS PROFESSORES

》》educação

                       Talvez a população de Upanema pense que os professores estão satisfeitos com o aumento concedido neste ano pelo executivo municipal. Na realidade, passa longe disso!

         A cada mês os professores sentem na pele, ou melhor, no bolso, o não pagamento do Piso Nacional dos Professores pelo prefeito de Upanema.

      Para quem não lembra, foi aprovado pela Câmara o reajuste de 13% mas o prefeito junto com o SINDSERPUP pelego, dividiram o aumento em 10x, algo nunca visto no município.

     Enquanto isso, uma minoria de professores conscientes com tamanho absurdo assiste indignado o crescente aumento nos repasses do FUNDEB e, por outro lado, os professores perdendo mês a mês seu suado aumento.

       Pra resumir, a verdade é quem o ano de 2015 vai ficar marcado como o ano em que os professores NÃO receberam aumento do Piso Nacional. Precisa dizer mais?

NOMEADOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 047 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 – GAPM.

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a renúncia da Conselheira Aretusa Eça Alves Gurgel, representante da Educação Básica e Presidente do Conselho;

CONSIDERANDO que as representantes do Conselho Municipal da Educação, Maria Janicleide Carlos Vieira e Amada Cristhiny Barbosa de Mendonça Silva, não mais fazem parte do referido Conselho, perdendo, portanto a qualidade de representantes do Conselho Municipal de educação, e

CONSIDERANDO a necessidade de substituição legal dos membros acima descritos,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear novos membros do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para o período de 2014, isto é, referente ao biênio 2013-2014.

Art. 2º. O Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação se comporá dos seguintes membros, denominados conselheiros:

I. Representantes do Poder Executivo: Simone Maria Bezerra de Farias e Raimunda Edimi de Medeiros;

II. Representantes da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto: Suely da Silva Carvalho e Carlos Mendonça da Costa;

III. Representantes dos Professores da Educação Básica da Rede Pública Municipal: Josenilda Alves da Costa e Antônia Nereide Costa;

IV. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais: Rosângela Maria de Aquino e Maria Elza Siqueira da Rocha Leandro;

V. Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos: Clayton Ralysson de Paula Azevedo e Jussara Costa da Silva Bezerra;

VI. Representantes dos pais dos alunos das Escolas Públicas Municipais: Evaneide Elvira de Medeiros, Maria Marilene da Cruz, Ednalva Rocha de Moraes e Edileuza Maria da Silva Paula;

VII. Representantes dos Estudantes das Escolas Públicas Municipais: Renata Carla de Castro Silva e Denilson da Costa Silva;

VIII. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema - SINDSERPUP: José Edson de Carvalho e Anatécio Oliveira de Carvalho;

IX. Representantes do Conselho Municipal de Educação: Rosemary Sobral Dantas Costa e Francisco Xavier Gondim;

X. Representantes dos Estudantes Secundaristas: José Maria Sobral Dantas Junior e Gilnara Ferreira da Silva;

XI. Representantes do Poder Legislativo: Carlos Cesar de Oliveira e Aisamaque Dalyton Fagundes da Conceição;

XII. Representantes do Conselho Tutelar: Edson da Silva Bezerra e George Inácio da Costa.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

ARRECADAÇÃO BATE RECORDE EM AGOSTO

::recursos

       O total de recursos repassados para o município de Upanema neste mês de agosto foi um dos maiores do ano. No total nosso município recebeu R$ 1.453.468,83c. Para efeito de comparação, mês passado recebemos R$ 1.395.748,11, portanto quase 60 mil a mais que em julho.

       O FUNDEB também permaneceu na média dos últimos meses com 329.549,77c, 29 mil a mais que em julho.

FUNDEB CONTINUA AUMENTANDO

::recursos

O repasse do FUNDEB atingiu neste mês de maio o maior valor de sua história para nosso município. No total foram R$ 344.100,92.

Confira comparação com demais meses de 2011.

Janeiro...........................R$ 330.289,25
Fevereiro.......................R$ 335.311,08
Março............................R$ 272.958,21
Abril..............................R$ 355.331,16
Maio..............................R$ 344.100,92

FUNDEB CONTINUA AUMENTANDO

::11h00 - NOTÍCIA A TODA HORA

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoFUNDEB atingiu neste mês de abril o maior repasse já feito ao município de Upanema (veja o gráfico).

No total foram R$ 355.331,16 creditados nas contas da prefeitura graças à complementação de 46 mil feita pelo Governo Federal.

Os professores agora vivem a expectativa para que o PISO salarial seja integralmente cumprido.

Clique na imagem para ampliar

E A PROPOSTA DO FUNDEB?

::greve
Ficou um clima desagradável quando muitos na assembleia do SINDSERPUP fingiram que não existia nenhuma proposta do executivo mesmo após o professor Diógenes, presidente do Conselho do FUNDEB, expor a proposta feita pela prefeita.
Diógenes foi muito desrespeitado apesar de ter ido de bom grado a assembleia acreditando que tinha conseguido algo positivo para a categoria. Ledo engano.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

    No dia cinco de abril às 14 horas, o presidente do conselho do FUNDEB acompanhado por três professores se reuniu com a Senhora prefeita de Upanema, secretário de educação e o controlador geral do município com o objetivo de tratar sobre reajuste salarial dos professores. Diante da situação financeira do município, ficou acordado entre as partes o seguinte:

1ª Proposta: a prefeita concederá um reajuste de 5%, no dia 1º de maio para todos os funcionários que ganham acima de um salário mínimo, se a receita do município se recuperar neste mês de abril.

2ª Proposta: se a receita permanecer como está, o reajuste será de 3,25% no mês de maio e 3,25% no mês de setembro.

Presidente do Conselho do FUNDEB
Francisco Diogenes Matozo da Silva

[EXCLUSIVO] REUNIÃO PODE TER COLOCADO FIM A GREVE

::greve
Acabou as 17h10 a reunião envolvendo um grupo de professores liderados pelo presidente do Conselho do FUNDEB Diógenes Matoso. Segundo as primeiras informações a prefeita Maristela e sua equipe lançaram a proposta de 5% de aumento. Agora é esperar uma assembleia da categoria para saber se aceitam o reajuste.
Vale lembrar que esse foi um avanço já que até o momento o executivo não tinha acenado com nada.

ENQUANTO ISSO...

::recursos

Até o dia dez de janeiro o FUNDEB repassado ao município chegou a 93.675,08C. 

 

No mesmo período neste mês de fevereiro o valor saltou para a impressionante marca de 195.283,02C.

 

Pelo visto um bom aumento se encaminha...

PROFESSOR DIÓGENES É ESCOLHIDO PRESIDENTE DO FUNDEB

::Educação

Tivemos na noite desta terça-feira (17) na Escola Municipal Maria Gorete de Carvalho Macedo uma reunião para a escolha do novo  Conselho do FUNDEB. Na oportunidade foi eleito pelos presentes como o novo presidente do conselho o professor Francisco Diógenes Matoso. O mandato tem a duração de dois anos com direito a reeleição.

Desejamos sucesso ao colega e que mostre sua competência em mais esse projeto.

São atribuições do Conselho do FUNDEB:
 - Exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos.

 - Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária.

 - Elaborar parecer para instruir a prestação de contas.

 - Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos às contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (recebendo e analisando, ainda, as prestações de contas e formulando pareceres conclusivos a respeito da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao FNDE).

 - Acompanhar os convênios com as instituições comunitárias, filantrópicas ou confessionais, que sejam beneficiadas por recursos do FUNDEB, podendo requisitar documentos a eles pertinentes.

NO JORNAL DE FATO

Ex-prefeito diz que condenação foi injusta e vai recorrer da decisão

Upanema - O ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz da Costa Oliveira informou que vai recorrer, segunda-feira, da decisão do Pleno do Tribunal de Contas, que acatou a sugestão do corpo instrutivo e votou pela irregularidade dos balancetes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), referentes ao exercício de 2002.

Jorge Luiz disse que não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar documentos referentes à prestação de contas do Fundeb de 2002, contrariando a informação repassada à Redação pelo tribunal e publicada na edição de ontem do JORNAL DE FATO. Por não ter sido encontrado para apresentar os documentos necessários, Jorge Luiz terminou condenado a devolver R$ 847.328,28.

O conselheiro, relator do processo no TCE, Valério Mesquita, especificou também que o ex-prefeito teria que devolver os recursos corrigidos e com uma multa de 10% sobre o valor corrigido. No entanto, Jorge Luiz explicou que não é bem assim. Ele tem direito a se defender e o tribunal, por uma questão de falta de cuidado na hora de citá-lo da exigência de mais documentos, terminou condenando-o à revelia, num julgamento que ele considerou injusto.

Na próxima segunda-feira, o ex-prefeito Jorge Luiz informou que vai pessoalmente acompanhando seus advogados ao TCE, em Natal, pegar uma cópia do processo para saber precisamente quais os documentos que precisa para justificar os investimentos feitos no município na área de educação com recursos do Fundeb. "Com esses documentos, eu vou me defender e com certeza serei absolvido com minhas contas aprovadas", diz.

OUTRO PROCESSO
Assim como este processo, Jorge Luiz disse que também foi condenado em outro processo injustamente pelo mesmo motivo. "Os técnicos do TCE estão tentando citar das decisões na Prefeitura de Upanema. Eu não sou mais prefeito. Eu sou empresário e fico mais tempo viajando do que na cidade. Como eles não me encontram, terminam me condenando à revelia, como se eu tivesse desviado recursos da Educação", explica.

FUNDEB AUMENTA

::recursos

A primeira parcela do FUNDEB divulgada nesta quarta-feira veio com um aumento surpreendente. Foram repassados ao município 155.932,72C. Para se ter uma idéia, em janeiro o repasse do período foi de apenas 59.658,36C.

Com esse aumento a expectativa é de um aumento considerável para os professores.

FUNDEB TAMBÉM AUMENTA

::repasses

Com relação ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, até o dia 22/12 entrou nos cofres do município R$ 238.187,35C, quantia muito superior ao repassado no mesmo período de novembro, com R$ 191.685,50C.

Claro que estes números ainda podem mudar até o final do mês, mas, fica claro uma tendência de aumento nos repasses.

NO CORREIO DA TARDE

Sindicato formaliza denúncia contra vereadora

Publicado no Dia 17/12/2009

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos de Upanema (Sindiserpup) estão formulando denúncia contra a presidente da Câmara Municipal, vereadora Adelcina Bezerra (PR). Segundo a entidade, ela teria se apropriado indevidamente de recursos públicos. A denúncia, que consta de depoimento do vice-presidente do sindicato, Ibamar Costa, afirma que a parlamentar de Upanema é ao mesmo tempo servidora do município e do Estado, fato que fere à legislação que veda o acúmulo de cargos públicos. O sindicato está cobrando que a presidente do Legislativo devolva os recursos para serem rateados através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Sindicato formalizou a denúncia junto ao Ministério Público. De acordo com o dirigente da entidade, o promotor de Justiça Daniel Guerra se comprometeu em apurar as denúncias que foram encaminhadas ontem. Ibamar Costa informou que, em setembro, foi enviado um ofício para o conselheiro do Fundeb em Upanema e na oportunidade foi constatado que a vereadora Adelcina Bezerra estava recebendo desde janeiro os vencimentos como servidora pública municipal. O próprio sindicato solicitou ao conselho do Fundeb que tomasse as providências, mas como resposta houve a argumentação de que o conselho não teria competência para isso.

A exemplo do que fizeram outros veículos de comunicação, a equipe do CORREIO DA TARDE entrou em contato ontem com a presidente da Câmara Municipal de Upanema, vereadora Adelcina Bezerra, para que ela pudesse apresentar sua versão. De acordo com a parlamentar, como ainda não houve notificação do Ministério Público em relação ao assunto, ela não teria como fazer comentários.

CRISE JÁ PASSOU?

::recursos
A cota do dia 10 do mês de novembro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB aumentou 43 mil relacionado ao mesmo período do mês anterior.
Upanema recebeu R$ 130.667,39C em novembro.
No mês de outubro Upanema recebeu R$ 87.699,36C do Fundeb.
No mesmo período de 2008 recebemos R$ 115.844,16C.
O total de recursos arrecadados pelo município também foi recorde: R$ 588.041,79C.
Por esses números percebe-se claramente que a crise está passando.

Parcela de royalties do petróleo e gás natural destinada à União poderá ser investida no Fundeb

Interior – A parcela de royalties do petróleo e gás natural destinada à União poderá ser majoritariamente investida no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado e aguarda apresentação de emendas.
O PLS 335/08 altera a lei 9.478/97, que dispõe sobre a distribuição dos royalties correspondentes a 5% da produção dos poços petrolíferos.
De acordo com a proposta, passarão a ser destinados ao Fundeb 25% dos royalties do petróleo e do gás natural extraídos em terra e na plataforma continental e 50% dos recursos de participação especial (tributo de percentual variável) cobrado "nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade".
Pela legislação atual, esses recursos são destinados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
A recente confirmação de reservas de petróleo e gás na camada pré-sal do litoral brasileiro desencadeou um debate sobre o melhor destino para a renda proveniente da exploração dessas jazidas. Entre as propostas apresentadas no Senado para mudar a aplicação dos recursos decorrentes de royalties e direitos de exploração está o projeto de lei do Senado 268/2008.
Os dois propõem redirecionar para a educação o dinheiro que, pelas regras atuais da lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), iria para os cofres de Estados e municípios com jurisdição sobre as áreas exploradas. Os parlamentares entendem que é o momento de usar a renda de um bem de duração finita em um patrimônio que se prolongará por tempo indeterminado.

Fonte: O Mossoroense

RESENHA DA CÂMARA

Na Sessão Legislativa do último dia 12 de junho foi aprovado o projeto de lei, em regime de urgência, para a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. A finalidade deste conselho será supervisionar a aplicação dos investimentos ligados a educação.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

SECRETÁRIO GILVANDRO FERNANDES EXPLICA O REPASSE DO FUNDEB PARA UPANEMA

Reproduzo mais uma vez a mensagem enviada pelo Secretário Municipal de Finanças Gilgandro Fernandes, explicando o repasse do Fundeb para Upanema.
Prezado Silva Junior,
Conforme eu disse ontem, vamos a verdadeira receita do Fundeb do nosso municipio, cfe. abaixo:
Janeiro R$ 196.257,56
FevereiroR$ 164.570,07
Março R$ 163.053,23
Abril R$ 626.991,40
Como você ver, o mês de Abril já esta maior do que informamos ontem. Agora vamos para os débitos que entraram na conta do Fundeb no mês de Abril, R$ 439.895,30, se você diminuir da receita de Abril a arrecadação real deste mês é de R$ 187.096,10, assim sendo caro amigo a receita correta do Fundeb nos quatro mêses deste ano é de R$ 710.976,96, dividindo isso por quatro dar uma média de R$ 177.744,24, esses dados eu peguei agora no Banco do Brasil às 14:31 hs. Por isso volto a repetir o que eu falei naquela reunião, se não aparecer dinheiro extra do fundeb a prefeitura irá ter muitas dificuldades para pagar a folha pois a mesma ultrapassa os R$ 200.000,00. Espero que desta vêz esses dados estejam corretos pois esta gerando um grande transtorno nas contas das Prefeituras de todo o Brasil, agradeço a atenção dispensada mais uma vez.