Processo: 5847/2003 - TC
Assunto: Balancete referente a outubro de 2000.
Interessado: Prefeitura Municipal de Upanema
Responsável(is): Amarildo Martin Tavares, Prefeito Municipal à época
Decisão: Restituição aos cofres Municipais: R$ 17.423,24 (dezessete mil quatrocentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), como também Multa Pecuniária no valor de 50% (cinqüenta por cento) em favor do FRAP/TC (Banco do Brasil- Ag. 3795-8-c/c 60.000-8).
Relator: Conselheiro Valério Alfredo Mesquita
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