quarta-feira, 2 de outubro de 2013

QUE VERGONHA SINDSERPUP - III

          Vocês lembram como eram as reuniões entre sindicato e prefeitos nas gestões passadas?

         Existia todo um suporte para os professores por parte do Sindicato com barracas, água, carro de som, faixas etc. 

         Este ano, o que teve?

QUE VERGONHA SINDSERPUP - IV

           Até mesmo uma parada programada não foi incentivada pelo Sindicato, que vergonha!

        Mesmo assim, os professores pararam de livre e espontânea vontade e não tivemos aula nessa segunda-feira na Escola Municipal Maria Gorete.

ANIVERSARIANTES DE HOJE

》》aniversário
           Nossos parabéns hoje vai para a amiga, colega de Mestrado e de trabalho na escola Maria Gorete, a professora Neta Moura.

         Receba nossos parabéns e votos de muitas felicidades!


           Gostaríamos de parabenizar também nosso primo Jesley Moura pela passagem de seu aniversário.

           Parabéns e muitas felicidades!

FERIADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SERÁ ADIADO PARA A SEXTA-FEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
PORTARIA Nº 05/2013 – SEMED DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.
PORTARIA Nº 05/2013 – SEMED DE 01 DE OUTUBRO DE 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, Sra. LEONILDE SOBRAL DANTAS FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica determinado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto que o Feriado Estadual de 03 de Outubro (Mártires de Cunhaú) será desfrutado no dia 04 de outubro (sexta feira).

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

COMEMORAMOS HOJE - 02 DE OUTUBRO

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  • Dia Interamericano da água;
  • Dia do anjo da guarda;
  • Dia de São Luiz;
  • Dia de Santo André; 

HOJE NA HISTÓRIA - 02 DE OUTUBRO

  • 1997 - Terceira e última visita do Papa João Paulo II ao Brasil;
  • 1992 - Motim no Carandiru. Os detentos se rebelam e a Polícia invade;
  • 1992 - Renúncia de Fernando Collor, presidente do Brasil, após sofrer impeachment em 29 de setembro. Empossa o cargo seu vice Itamar Franco; 
  • 1982 - Nasce Cléo Pires, atriz;
  • 1974 - Última partida de Pelé com a camisa do Santos contra a Ponte Preta na Vila Belmiro
  • 1960 - Inauguração do estádio do Morumbi;

DIÁRIA PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÂMARA DE VEREADORES - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2013

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2013

Dispõe sobre a concessão de diária Para o Presidente da Câmara e dá Outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER o Sr. Francisco Carlos de Carvalho Junior Secretario Administrativo da Câmara Municipal, uma (1,0) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade do Assu/RN, objetivando ir a Receita Federal para mudar cadastro do CNPJ da Câmara Municipal de Upanema/RN no dia 26 de Setembro de 2013.
Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata a art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, inciso III, Resolução n° 004/2013 _ TCE/RN, de 31 de Janeiro de 2013.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogado as disposições em contrário.

ANIVERSARIANTES DE ONTEM

》》aniversário
          Extraordinariamente não conseguimos postar os aniversariantes de ontem, 01 de outubro. Assim, pedimos desculpas aos leitores e principalmente aos aniversariantes que agora parabenizamos:

             Gostaríamos de parabenizar nosso ex-aluno Luciano Rocha pela passagem do seu aniversário. 

            Receba nossos parabéns e votos de muitas felicidades!



          Parabéns também para nosso ex-aluno e hoje colega de faculdade Alison Freire.

         Receba nossos parabéns e votos de muitas felicidades! 



 

      Parabéns ainda para o servidor público municipal Francisco José.

     Receba nossos parabéns e votos de muitas felicidades!


terça-feira, 1 de outubro de 2013

Para refletir...

HOMENAGEM AO UPANEMENSE MILTON MARQUES

http://desaboya.com/wp-content/uploads/2013/09/1706.jpgSuper-herói 

Nascido em Upanema, filho de pai tabelião e mãe doméstica, Milton Marques de Medeiros é casado com Zilene e o casal foi abençoado com quatro filhas e netos.

Médico, advogado, professor e empresário, ele foi reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte por oito anos e deixou por lá suas marcas, seu estilo de gestão, sua garra, sua luta pela educação!
 
Dinâmico, inteligente, preparado, Milton já foi secretário de Saúde, diretor do então Inamps, presidente do IPE e, por último, reitor da UERN, ser humano querido, que foi muito prestigiado e abraçado pela imprensa, no almoço que ofereceu no Requinte Buffet, em momento de despedida e de agradecimento pelo apoio recebido.

Milton, pessoa iluminada, do bem mesmo, passou a batuta para outro bacana, o professor Pedro Fernandes, mas deixa seu legado na UERN, pelo muito que trabalhou pelo desenvolvimento e fortalecimento da Universidade.
Milton Marques e Aécio Cândido passam o desafio para Pedro e Aldo, que têm o desafio de dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pela gestão anterior.

Mesmo deixando o cargo, ele destacou em seu discurso de despedida: “Nós vamos continuar somando esforços para fazer crescer ainda mais a UERN”.

DeSaboya.com, 40 Graus, mundão todo tirando os chapéus para Milton Marques de Medeiros!

OPINIÃO DO LEITOR

Apesar de ser uma decisão interna de um colegiado de vereadores, é ridícula e imoral, pois afeta diretamente o princípio constitucional da anterioridade ou da anualidade comprometendo a segurança jurídica das normas internas da casa (art. 16 CRFB).

Não é razoável muito menos moral, mudar as regras do jogo por mera conveniência temporária. Entenda-se conveniência temporária, o fato de alguém estar querendo antecipar algo de forma inescrupulosa para beneficiar-se. Afinal, esperar o tempo propício torna-se perigoso e incerto para quem almeja ser beneficiado com essa alteração devido aos acordos políticos não mais existirem possivelmente, haja vista que palavra de político ser a coisa mais desacreditável e instável desse mundo.

Portanto, é uma decisão totalmente anulável, pois para valer nesse primeiro ano da atual legislatura, deveria ter sido aprovada no ano anterior no mínimo. A nova regra pode até valer, mas para a próxima legislatura, devendo para essa, permanecer a regra antiga no meu entender, ou seja, permitindo a eleição da nova mesa diretora ao final do primeiro biênio da câmara atual.

A QUEM POSSA INTERESSAR...

Aconteceu ontem à noite a posse dos novos diretores das escolas da rede municipal de ensino de Upanema. O evento ocorreu na Câmara Municipal.

Mais um ponto negativo para a assessoria de imprensa que comeu moscas na divulgação do evento...

[EXCLUSIVO] MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UPANEMA
Av. Dezesseis de Setembro, 90, Centro - Upanema CEP:59670-000
Telefone/Fax:(084)3325-0359

IC - Inquérito Civil nº 06.2013.00004643-6
Área: Improbidade Administrativa

- PORTARIA Nº 0020/2013/PmJUp

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da CRFB/1988; art. 26, inciso IV, da Lei nº 8.625/93; art. 67, inciso IV, e 68, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, RESOLVE instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:
OBJETO: Possível ato de improbidade administrativa decorrente de suposto fracionamento de despesa nos contratos de locação de veículos para o transporte escolar de alunos e professores da rede municipal de ensino do Município de Upanema/RN no primeiro semestre de 2013;
ORIGEM: de ofício;
INVESTIGADO: Município de Upanema/RN;
DETERMINANDO, para fins de instrução do feito, o cumprimento das seguintes diligências:
A – registre-se e autue-se o presente feito, acostando após a portaria inaugural a documentação em apenso;
B – comunique-se da instauração do presente Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal;
C – publique-se no Diário Oficial;
D – oficie-se a Prefeitura Municipal de Upanema requisitando o envio, no prazo de 30 (trinta) dias, de cópia dos seguintes contratos: contratos de nº 207/2013; 214/2013; 211/2013; 210/2013; 212/2013; 209/2013; 197/2013; 196/2013; 195/2013; 194/2013; 193/2013; 192/2013; 191/2013; 190/2013; 189/2013; 188/2013; 213/2013; 206/2013; 208/2013; 205/2013; 204/2013; 203/2013; 202/2013; 201/2013; 200/2013; 199/2013; 198/2013 e 198/2013.
Cumpridas as diligências inaugurais, à conclusão.
Upanema/RN, 02 de setembro de 2013.
Clayton Barreto de Oliveira
Promotor de Justiça

LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO ULTRAPASSA R$ 400 MIL REAIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013.
PROCESSO Nº 95/2013

Tipo: Menor Preço

OBJETO: Registro de Preços visando possível fornecimento de material para construção para atender as necessidades desta Municipalidade.
Vencedores:

Casa dos Ferros Ltda- CNPJ: 05.794.164/0001-51, saiu vencedora nos itens: 2, 3, 4, 7, 16, 17, 18, 76; totalizando o valor de R$ 28.148,00 (vinte e oito mil, cento e quarenta e oito reais).

J de Souza Cabral Neto - ME- CNPJ: 05.680.890/0001-43, saiu vencedora nos itens: 1, 11, 12, 19, 21, 22, 30, 31, 32, 35, 36, 41, 43, 44, 46, 48, 51, 53, 54, 57, 59, 60, 63, 65, 66, 71, 72, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 85, 99, 100, 101, 102, 103, 115, 122, 124, 125, 128, 130, 137, 138, 142, 143, 145, 146, 148, 149, 150, 151, 152, 157, 158, 159, 160, 162, 165, 169, 170, 173, 176, 180, 185, 187, 189, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 200, 201, 203, 210; totalizando o valor de R$ 224.359,50 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).

Mercadão Da Construção- CNPJ: 12.686.128/0001-30, saiu vencedora nos itens: 5, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 42, 45, 47, 49, 50, 52, 55, 56, 58, 61, 62, 64, 67, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 82, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 126, 127, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 139, 140, 141, 144, 147, 153, 154, 155, 156, 161, 163, 164, 166, 167, 168, 171, 172, 174, 175, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 186, 188, 190, 191, 198, 199, 202, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 211; totalizando o valor de R$ 150.117,05 (cento e cinqüenta mil, cento e dezessete reais e cinco centavos).

Aos 20 de agosto de 2013 (terça-feira), depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e da renúncia aos os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes na Lei nº 8.666/93 e 10.520/02, e após analisado o resultado do Pregão Presencial nº. 0023/2013, ADJUDICO as licitantes vencedoras acima, referente à licitação em tela, por ter sido mais vantajosa para esta Administração.

REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0114/2013-GAPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, da Lei Municipal nº 162 de 13 de dezembro de 1996,

Resolve:

Art. 1º. – REDISTRIBUIR a Servidora ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA MACÊDO, da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Upanema/RN.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013.
Tipo: Menor Preço

Homologo pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação – CPL, referente ao Chamada Pública nº. 001/2013, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – CONFORME A LEI 11.947/2009, em favor dos licitantes relacionados abaixo, por ter sido as mais vantajosas para esta Administração:

Cooperativa Agronegócio do Vale do Assú - CNPJ: 08.054.964/0001-24, saiu vencedora nos itens: 3, 4, 5, 6; totalizando o valor de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos reais).

FRANCISCO CANINDÉ MEDEIROS DA SILVA- CNPJ: 089.733.834-00, saiu vencedor nos itens: 1, 2, 7, 8; totalizando o valor de R$ 69.400,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos reais).

EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2013
PROCESSO Nº 105/2013
Tipo: Menor Preço por Lote

HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro Oficial do Município, referente ao Pregão Presencial nº. 0029/2013, em 20 de setembro de 2013, tendo como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na realização de exames em geral e consultas destinados aos usuários da Rede Municipal de Saúde, em favor dos licitantes relacionados abaixo, por ter sido as mais vantajosa(s) para esta Administração:

NOSSA CLINICA MEDICA LTDA- CNPJ: 12.827.593/0001-43, saiu vencedora nos lotes: LOTE - 04, LOTE - 07, LOTE - 08, LOTE - 01, LOTE - 09, LOTE - 06, LOTE - 02, LOTE - 03; totalizando o valor de R$ 324.647,04 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quatro centavos).

SOCIEDADE MÉDICA PATUENSE LTDA- CNPJ: 08.683.499/0001-90, saiu vencedora nos lotes: LOTE - 05; totalizando o valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais).

NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UPANEMA
Av. Dezesseis de Setembro, 90, Centro
Upanema CEP:59670-000
Telefone/Fax:(084)3325-0359 - E-mail do órgão << Nenhuma informação disponível

PIC - Procedimento Investigatório Criminal n. 06.2013.00005386-0

PORTARIA Nº0023/2013/PmJUp

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da CF/88; art. 26, I da Lei nº 8.625/93; art 67, inciso IV e art. 68, I ambos da Lei Complementar nº141/96, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, nos seguintes termos:
OBJETO: Apurar suposto crime de abuso de autoridade pelos policiais Juscelino e Gilmar, bem como as infrações penais de perturbação do sossego alheio, resistência e desacato supostamente cometidas por Pablo Victor Vieira.
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei 4.898/65, Decreto-Lei 3.688/41 e Decreto-Lei 2.848/40
INVESTIGADO(s): SD/PM Juscelino, SD/PM Gilmar e Pablo Victor Vieira
DILIGÊNCIAS INICIAIS: ) autuação do feito e registro no Livro próprio; II) comunicação da instauração do presente ao CAOP Criminal; III) publicação da presente portaria no Diário Oficial; IV) notificação do SD/PM Juscelino e do SD/PM Gilmar para comparecerem a esta Promotoria de Justiça a fim de serem ouvidos acerca dos fatos, em data e horário a serem fixados pela Secretaria Ministerial, considerada a disponibilidade de pauta; V) Após, conclusos.
Upanema/RN, 26 de setembro de 2013.
MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS
Promotor de Justiça Substituto

COMEMORAMOS HOJE - 01 DE OUTUBRO

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  • Dia Internacional da Terceira Idade;
  • Dia Nacional do Idoso;
  • Dia Nacional do Vereador;
  • Dia de Santa Terezinha; 

HOJE NA HISTÓRIA - 01 DE OUTUBRO

  • 2012 - Morre em Londres o historiador Eric Hobsbawm;
  • 1977 - Última partida oficial de futebol de Pelé;
  • 1908 - Henry Ford introduz o automóvel no mercado custando 825 dólares;
  • 1774 - O Marquês de Pombal publica decreto que acaba com a "Inquisição Portuguesa" ;