DIÁRIO OFICIAL DE HOJE

dia terça-feira, 31 de março de 2009 0 comentários

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE UPANEMA

RECOMENDAÇÃO Nº 002/2009-PJUpn

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de seu representante que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com o art. 60, inciso XX, da Lei Complementar Federal n.º 75/93, no art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, e no art. 69, parágrafo único, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 e, ainda,

Considerando que, nos termos do art. 127 da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

Considerando o teor do art. 196 da Carta Magna, segundo o qual saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando o princípio da integralidade da assistência, segundo o qual as ações e serviços de saúde que integram o SUS devem ser garantidos ao usuário mediante conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Considerando que compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância epidemiológica (art. 18, inciso IV, alínea a, da Lei n. 8.080/90);

Considerando que, nos termos da Portaria MS nº 1.172, de 15.06.2004, art. 3º, é papel do Município no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde a notificação de doenças de notificação compulsória (inciso I), a busca ativa de casos de notificação compulsória nas unidades de saúde, inclusive laboratórios, domicílios, creches, instituições de ensino, dentre outras (inciso II); o provimento da realização de exames laboratoriais voltados ao diagnóstico das doenças de notificação compulsória, em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde (inciso V); captura de vetores e reservatórios, identificação e levantamento do índice de infestação (inciso IX); ações de controle químico e biológico de vetores e de eliminação de criadouros (inciso XI); gestão e/ou gerência dos sistemas de informação epidemiológica, no âmbito municipal (inciso XV);

Considerando que o Ministério da Saúde recomenda, no mínimo, a realização de seis ciclos bimensais durante o ano, bem como que o agente de endemias deve ser responsável por uma quantidade entre 800 e 1.000 imóveis (“Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor - Manual de Normas Técnicas da Dengue”1;

Considerando que o trabalho do agente de endemia é essencial ao combate do vetor transmissor da dengue, na medida em que tem como obrigação básica descobrir focos, destruir e evitar a formação de criadouros, impedir a reprodução de focos e orientar a comunidade com ações educativas (Manual citado do Ministério da Saúde).

Considerando, por fim, que a Coordenação Estadual de Combate à Dengue informou, em reunião do Comitê Estadual de Combate à Dengue, que o muitos municípios do Estado do Rio Grande do Norte não cumpriram os seis ciclos bimensais durante o ano de 2008;

Considerando que o Estado do Rio Grande do Norte enfrentou drástica epidemia de dengue em 2008, com 43.388 casos de dengue clássico notificados e 356 casos de febre hemorrágico do dengue confirmados;

Considerando que o Município de Upanema encontra-se silencioso em relação ao índice de infestação predial, conforme planilha disponibilizada pela Coordenação Estadual de Dengue;

RECOMENDA a Prefeita Municipal a Sra. Maria Stella Freire da Costa e a Secretária Municipal de Saúde de Upanema/RN a Sra. Maria da Conceição Medeiros Gondim que :

1) adotem as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento dos seis ciclos bimensais nos termos preconizados pelo Ministério da Saúde;

2) Encaminhem mensalmente todas as informações constantes dos campos da planilha enviada pela Coordenação Estadual de Dengue, relativas aos casos notificados de Dengue Clássica e Febre Hemorrágica do Dengue, óbitos, amostras enviadas, índice de infestação predial, ainda que o número de casos notificados tenha sido igual a zero.

Desde já adverte que a não observância desta recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à Promotoria de Justiça informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento da presente recomendação, ao final do prazo de dez dias.

Upanema-RN, 26 de março de 2009.

DANIEL GUERRA ALVES

Promotor de Justiça

1) Disponível em www.saude.gov.br/sas, no link “publicações”

NOVA DIRETORIA DO SINDSERPUP TOMA POSSE

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema – SINDSERPUP realizaram segunda-feira (30) a cerimônia de posse de sua nova diretoria.

A cerimônia aconteceu na Casa de Shows Portal do Sol e contou com a presença de muitas autoridades como o deputado estadual Fernando Mineiro, a prefeita Maristela Freire, o vice-prefeito Manezinho, os vereadores Gineton Costa, Shirley Costa, Adelcina Barbosa e Nonato Garcia, os secretários municipais Anaximandro Eudson, Januário Bezerra e Gerinaldo, os pastores Antonio Adelino e Elionaldo, o Presidente da FETARN, Gilberto Diógenes, o representante do SINTE de Macau, Araújo, e o advogado do sindicato, Alberto Trigueiro.

O deputado Fernando Mineiro abriu a solenidade com uma palestra contando a história do piso nacional dos professores desde o seu começo, no início da década de 90.

A prefeita Maristela disse em seu discurso que está aberta ao diálogo com o sindicato e que não tem dificuldade em abrir a chamada “caixa preta” das contas da prefeitura.

A presidente Rosemary Sobral Dantas fez um agradecimento a todos os sócios, inclusive a chapa concorrente, a sua família e conclamou todos para a luta por seus direitos.

O encerramento aconteceu por volta do meio-dia com um almoço para todos os presentes.

Prefeita participa da solenidade de posse da nova diretoria do SINDSERPUP‏

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A nova diretoria do Sindicato dos Servidores Público Municipais (SINDSERPUP) tomou posse no último dia 30 de março, na casa de shows Portal do Sol. Associados, sindicalistas, autoridades como a prefeita Maristela Freire, o vice-prefeito Manoel Carlos, o deputado estadual Fernando Mineiro, vereadores Adelcina Barbosa, Shiley Costa, Gineton Costa, Nonato Garcia e representantes de instituições eclesiásticas participaram da solenidade de posse da nova diretoria, liderada pela professora Rosemary Sobral Dantas.

Na sua fala, a prefeita Maristela ressaltou a vontade de conversar com o sindicato, pois sempre valorizou as ações do mesmo, já que era sócia quando era funcionária da prefeitura. “Não terei nenhuma dificuldade em receber os membros dessa diretoria. Já recebi uma vez e marcamos outras duas reuniões, mas, infelizmente minha agenda não permitiu a continuidade do diálogo. Prometo que logo, logo estaremos sentando pra conversar”, afirmou. Maristela ainda fez questão de parabenizar as mulheres, que cada vez mais ocupam seu espaço na sociedade, tendo como exemplo as “baixinhas” Edimir, Rosemary, ela (Maristela) e a presidente da Câmara de Vereadores, Adelcina Barbosa.

No final, todos participaram de um almoço para celebrar a nova diretoria do sindicato, que tem mandato de dois anos para cumprir.

Secretaria de Turismo e Comunicação – Assessoria de Imprensa

BOATOS?

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Nosso blog recebeu a informação extra-oficial de que o ex-prefeito Jorge Luiz e seu irmão Céliton Luiz estiveram ontem em Upanema.
Vieram para se reunir com a prefeita Maristela Freire.
Pauta da reunião: segundo a fonte o objetivo era tentar amenizar o clima criado por correligionários.

Curso de Gerenciamento dos Recursos Hídricos será realizado em Upanema

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A Cooperativa de Assessoria e Serviços Múltiplos ao Desenvolvimento Rural (Coopervida) realiza curso de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (GRH) em Upanema. A capacitação será realizada nos dias 31 de março e 01 de abril, das 7h30 às 17h. As atividades serão promovidas nos assentamentos São Geraldo e Padre Pedro Neefs, com carga horária de 16 horas cada.

Participarão do curso 77 famílias beneficiadas com as cisternas do convênio entre a Coopervida e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A capacitação é indispensável para pelo menos um representante de cada núcleo familiar.

O curso tem o objetivo de orientar os/as beneficiados/as sobre o uso correto da água chuva armazenada nos reservatórios. Durante a capacitação serão trabalhadas várias questões: a importância das cisternas, como fazer bom uso da água, caracterização da região Semi-Árida Brasileira, entre outras.

As cisternas do convênio entre o Incra e Coopervida são produzidas em processo de mutirão. As instituições realizam cursos e possibilitam a compra do material e a construção dos reservatórios. Em contrapartida os moradores/as beneficiados/as ajudam com a escavação dos buracos e com os serviços de apoio aos cisterneiros.

Informações: 3317 2206

Ascom Coopervida

TANQUES DE REDE

dia segunda-feira, 30 de março de 2009 2 comentários

Tendo como principal objetivo o desenvolvimento do potencial pesqueiro da barragem de Umarí, a administração Avançando com Resultados conseguiu através do DENOCS, a implantação de um programa de criação de peixes em tanques de rede, aqui no município de Upanema. O programa construirá 24 tanques para criação de Tilápias e atenderá inicialmente, 30 famílias de pescadores cadastradas na Colônia de Pescadores de nossa cidade. Os investimentos serão da ordem de R$ 338.000,00 sendo 10% de contrapartida da prefeitura. A estimativa é que a produção dos peixes gere em média R$ 32,00 por dia, para cada família, que contribuirá com a manutenção dos tanques, alimentação dos peixes e despesca.

O programa foi uma solicitação da prefeita Maristela a senadora Rosalba Ciarline – DEM. A senadora se comprometeu a lutar pela implantação do programa junto ao presidente do DENOCS, o potiguar Elias Fernandes. Segundo Maristela, outra força importante para Upanema ser contemplado foi a de Dr. Dorian Freire, que tem grande influência junto a Elias Fernandes, ex-deputado estadual pelo PMDB. “Estamos colocando em prática o que traçamos para geração de emprego e renda para o nosso povo. Esperamos que esse seja apenas o primeiro passo para que nossos pescadores possam ter mais condições de sustentarem suas famílias através da atividade que eles escolheram para viver”, afirmou.

O presidente da Colônia de Pescadores de Upanema, Ivo Medeiros, relata que a colônia terá papel importante no programa, pois será parceira na escolha das famílias e na orientação de como montar e manejar os tanques de rede.

Esta semana, técnicos do DENOCS vieram vistoriar a área onde serão colocados os tanques de rede. A expectativa é que ainda no próximo mês, os pescadores de Upanema possam ser contemplados com o programa de criação de Tilápias em cativeiro.

Secretaria de Turismo e Comunicação (Assessoria de Imprensa)

SAÚDE BUCAL

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A Secretaria de Saúde, através da equipe do PSF I, realizou nessa semana, uma reunião com futuras mães dentro do programa de acompanhamento de mulheres grávidas, mais conhecido como pré-natal. O objetivo principal foi a orientação na área da saúde bucal dos bebês, com o tema: “A saúde do seu bebê depende de você”. Os palestrantes, a Enfermeira Regivânia e o Dentista Ricardo Alexandre, abordaram questões de higiene bucal, orientação para doenças que podem ser prevenidas durante a gravidez, explicações sobre a futura dentição dos bebês. Para complementar a palestra, foram distribuídos kits de escovação contendo creme dental e escova de dente.

Segundo a Enfermeira Regivânia, as palestras realizadas nesse período de gravidez, tentam reduzir ao máximo o nascimento de crianças pré-maturas e outras doenças oportunistas.

Secretaria de Turismo e Comunicação (Assessoria de Imprensa)