SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÂMARA DE VEREADORES - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2013
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 021/2013
Dispõe sobre a concessão de diária Para o Presidente da Câmara e dá Outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA-RN, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER o Sr. Francisco
Carlos de Carvalho Junior Secretario Administrativo da Câmara
Municipal, uma (1,0) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e
cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), para
fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade do Assu/RN,
objetivando ir a Receita Federal para mudar cadastro do CNPJ da Câmara
Municipal de Upanema/RN no dia 26 de Setembro de 2013.
Art.
2° - O servidor beneficiário de que trata a art. 1°, desta Portaria,
fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, inciso
III, Resolução n° 004/2013 _ TCE/RN, de 31 de Janeiro de 2013.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogado as disposições em contrário.