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CHEFIA DE GABINETE
LEI MUNICIPAL N.º 546
LEI MUNICIPAL N.º 546, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
Reconhece
como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação do
Município de Upanema - RN, e dá outras providências.
Faço
saber que a Câmara Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA - RN, com sede e foro jurídico no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Upanema (RN), 23 de Fevereiro de 2015, 62° Aniversário de Emancipação Política.
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