quinta-feira, 25 de setembro de 2008

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
EDITAL DE DESAPROPRIAÇÃO

O MUNICÍPIO DE UPANEMA, com sede na Rua João Francisco, 90, Centro, Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrado no CNPJ nº 08.085.771/0001-30.
Faz saber ao Público para ciência dos interessados em cumprimento ao disposto na Lei 3.365, de 21.06.1941, modificado pela Lei Federal nº 4.132, de 10.09.1962, e o art. 76, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Upanema/RN, que o MUNICÍPIO DE UPANEMA, representado pelo Prefeito Sr. Jorge Luiz Costa de Oliveira, DECLARA, a desapropriação parcial, de um imóvel urbano, com área total de 384m², e constituído pelos LOTES, de terrenos nºs 12,14,16,18,20,22,24,26,28,30,32,34,36 e 38, do Projeto de Loteamento, para fim de construção do COMPLEXO CULTURAL, no município, cujo terreno pertence a “Cerâmica SEVANIA LTDA”, denominado “Barreiras na Légua do Curral da Várzea”, neste município de Upanema/RN, mediante Decreto nº 005/2008 e 15.09.2008. As impugnações, daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas no prazo de quinze (15) dias, após a terceira e ultima publicação do presente edital, ficando a disposições dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Upanema, nos horários regulamentares. Findo o prazo e não havendo contestações, será feito a desapropriação, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Upanema/RN, aos vinte e quatro (24) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2008). Eu (a) (Jorge Luiz Costa de Oliveira), Prefeito Municipal, digitei, conferi e assino.

Jorge Luiz Costa de Oliveira
Prefeito Municipal

Um comentário:

Anônimo disse...

silva veja as fotos do blog de thaísa galvão na festa de Fafá. por isso que José Agripino veio pra Upanema Junto com Rosalba e Dr Leonardo, por que Jorge Luiz ajudou e continua ajudando a aquele grupo, prova disso é a foto do paredão de Celito Luiz com Fafá discursando, o paredão ontém aqui em Mossoró foi um sucesso, e Fafá no seu discurso já pediu pra sábado novamente, agora será um arrastão descendo o Alto de São Manoel. não publique meu comentário, faça um seu e mostre as fotos da festa de Fafá. agrade o flamenguista bacural.