E D I T A L D E C I T A Ç Ã O(P R A Z O: 15 (quinze) D I A S – 2ª PUBLICAÇÃO)
Ficam os responsáveis abaixo relacionados com base nos art. 231 e 232 e incisos do CPC, conforme atesta o carimbo dos correios em anexo no envelope de postagem, citados para, querendo, apresentarem defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da fluência do EDITAL - 1ª PUBLICAÇÃO - ao Tribunal de Contas do Estado, situado na Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 – (DAE - 2º andar) - Petrópolis - Natal/RN - CEP 59.012-360, sob pena de não o fazendo, ser declarados revéis.
Processo nº 1.942/2003 – TC (Primeira Câmara)
Assunto: Documentação comprobatória de despesas referente ao 6º bimestre de 2002.
Interessado: Câmara Municipal de Upanema.RN.
Responsável: Dárcio Régis Bezerra - Presidente à época.
Relator: Conselheiro Valério Alfredo Mesquita.
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