CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 008/2014 – CGPMU
PORTARIA Nº 008/2014 - CGPMU DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER
Três Diárias com pernoite, no valor unitário de R$ 600,00 (Seiscentos
reais), totalizando R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Brasília/DF, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento:
Cerimônia de entrega do Prêmio Cidades Sustentáveis; tratar de assuntos
de interesse do município nos ministérios e assessorias.
Local de destino: Brasília/DF.
Período do Afastamento:01 a 04 de novembro de 2014.
Art. 2º -O
servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da
Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.