EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 162/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA E PREFEITURA
MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.
Processo: 39638-2014-6
Convenientes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE UPANEMA/RN. Objetivo: assegurar o transporte escolar para 383 (trezentos e
oitenta e três) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos
residentes na zona rural do município de UPANEMA/RN, subordinada a 12ª DIRED.
Valor
Global: R$ 120.645,00 (cento e vinte mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais)
Dotação
orçamentária:os recursos destinados à realização da despesa especificada no
processo em pauta encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme
especificação:
Unidade Orçamentária:18101.12.361-100; Atividade: 23950-Manutenção e
Funcionamento do Ensino Fundamental; Elemento: 3340.41,Transferências a
Municípios - Pessoa Jurídica.Fonte:103 – Cota Parte do FUNDEB, no valor de R$ 49.770,00
(quarenta e nove mil setecentos e setenta reais).
Unidade Orçamentária:18101.12.362-100; Atividade: 21480 – Manutenção e
Funcionamento do Ensino Médio; Elemento: 3340.41Transferências a
Municípios-Pessoa Jurídica; Fonte: 103 – Cota Parte do FUNDEB, no valor de R$ 70.875,00
(setenta mil oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência: O presente Termo de
Adesão entra emvigor a partir da data de assinatura consolidada com a
publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2014, podendo ser
renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.
Natal/RN,
10 de Novembro de 2014.
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