COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE
O
Prefeito Constitucional de Upanema/RN, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma
inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o
incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões
formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE
INEXIGIBILIDADE, com O Sr. Francisco de Assis Brito
para a Contratação de assessoria técnica nas áreas financeira e
orçamentária, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ancorado
no Art. 25, II c/c art. 13, III da Lei 8.666/93.
Upanema/RN, 01 de novembro de 2013.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2013
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Contratada: Francisco de Assis Brito
Processo nº 130/2013 - Inexigibilidade nº 30/2013 - CPL
Objeto: Contratação de assessoria técnica nas áreas financeira e orçamentária.
VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Região: 0001 – Upanema/RN
Data: 01/11/2013
Vigência: 01/11/2013 a 31/12/2013