NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - 21/01/2011

8 a. VARA FEDERAL

NEWTON FLADSTONE BARBOSA DE MOURA

Juiz Federal

Nro. Boletim 2011.000013

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NEWTON FLADSTONE BARBOSA DE MOURA

EXPEDIENTE DO DIA 20/01/2011 15:16

29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

1 - 0001811-84.2010.4.05.8401 MUNICIPIO DE UPANEMA (PREFEITURA MUNICIPAL) (Adv. FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL.  Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado na inicial para determinar a suspensão da inscrição do nome do município de Upanema/RN do SIAFI pela inclusão em face da ausência de prestação de contas do convênio nº 203.958-63.

Cite-se a demandada para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Publique-se. Intimem-se.

Mossoró/RN, 17 de dezembro de 2010.