A Câmara Municipal de Vereadores usando das atribuições legais, e a incumbência imposta pela atribuição do Cargo, convidou o Ministério Público, Conselho Tutelar e o Presidente do COMDICA para uma reunião no dia 05 de Maio de 2010, às 15:00 horas, na Câmara Municipal, onde versará questões ligadas a "Inicialização e envolvimento de nossas Crianças e Adolescentes no Mundo das Drogas e da Prostituição". Essa reunião será realizada interna, apenas para os três Orgãos.
Essa reunião foi solicitada pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente desta Casa de Leis, que tem como palarmentares os Vereadores Raimundo Carlos - Presidente, Francisco Cazuza - Relator, Oséas Monthalggan Fernandes - Menbros.
Os Vereadores considerando que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao repeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", segundo consta no Art. 227 da nossa Constituição Federal.
Fonte: blog da Câmara
Um comentário:
olhe ai viu,
Postar um comentário