Foi protocolada ontem a defesa preliminar do advogado e filho da governadora Wilma de Faria (PSB), Lauro Maia, acusado de comandar o suposto esquema de corrupção deflagrado por meio da Operação Hígia. Além dele, mais sete réus entregaram suas defesas ontem. No total são 14 pessoas acusadas de falsidade ideológica, corrupção ativa, passiva, tráfico de influência, dispensa indevida de licitação, ajuste fraudulento entre licitantes, patrocínio de interesse privado perante administração e prorrogação indevida de contrato. Os advogados de Lauro Maia rejeitaram a denúncia do Ministério Público Federal, alegando improcedente a ação pela ausência "absoluta" de elementos indispensáveis às configurações dos tipos penais.
Entre as acusações contra Lauro Maia está a de utilização indevida de verba federal decorrente do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa "Farmácia Popular" na prorrogação de contratos celebrados entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e empresas prestadoras de serviço. A defesa, entretanto, diz que nesses contratos, as verbas federais foram incorporadas às estaduais e a má aplicação ou desvio desse dinheiro não traduzem crimes de competência da Justiça Federal, por isso devem ser julgado pela Justiça Comum Estadual. "Inevitável constatar, que muito embora possa ter havido aplicação em percentuais mínimos de verbas federais na execução desses serviços, tais valores já haviam sido incorporados ao patrimônio estadual e cabia aos funcionários do estado promover o pagamento de terceirzação dos serviços", descreve a defesa.
A investigação da Polícia Federal apresentou gravações telefônicas na denúncia de prorrogação indevida dos contratos sobre serviços de higienização hospitalar. No entanto, a defesa de Lauro diz que o fato de terceiros terem se utilizado do seu nome em conversas telefônicas não conclui que o acusado tivesse conhecimento da existência de contratos, tampouco de sua prorrogação. "Tudo não passa de uma inusitada combinação de relatos comuma série de suposições, incapazes de oferecer substrato a uma persecução penal" disse a defesa.
Além de Lauro Maia, os réus que apresentaram as defesas foram Francinildo Rodrigues de Castro, Genarte de Medeiros Brito Junior, João Henrique Lins Bahia Neto, Marco Antônio França de Oliveira, Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonetti, Ulisses Fernandes de Barros e Maria Eleonora D'Albuquerque Castim. A defesa desta última contém mais de 300 páginas, com diversos documentos em anexo. Os advogados que defendem Lauro Maia neste caso são Ademar Rigueira Neto, Daniel Lima, Maria Carolina Amorim e Talita Monteiro.
Sobre a denúncia de tráfico de influência, os advogados de Lauro dizem que não há elementos que configurem o tipo penal. Segundo a defesa, em diversos parágrafos da denúncia, na tentativa de "introduzir o filho da governadora nos fatos em apuração", a investigação Policial Federal faz deduções incompatíveis com o Direito Processual Penal Moderno. "As provas não conseguem, a não ser na criação mental dos procuradores da República, trazer qualquer elemento caracterizador do tipo penal. Não existe prova idônia capaz de assegurar que Lauro Maia teria se comprometido a exercer influência sobre os funcionários públicos. Lauro Maia é pessoa pública, advogado, filho da governadora do Rio Grande do Norte, exercendo à época dos fatos a função de assessor parlamentar de deputado federal. No processo, nada mais resta do que a condição de vítima. O seu nome, a sua reputação, dignidade e credibilidade foram utilizados como arma poderosa bas mãos de estelionatários da honra, contrabandistas do nome alheio", disse a defesa.
Por Jussara Correia, do DIARIO DE NATAL
Entre as acusações contra Lauro Maia está a de utilização indevida de verba federal decorrente do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa "Farmácia Popular" na prorrogação de contratos celebrados entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e empresas prestadoras de serviço. A defesa, entretanto, diz que nesses contratos, as verbas federais foram incorporadas às estaduais e a má aplicação ou desvio desse dinheiro não traduzem crimes de competência da Justiça Federal, por isso devem ser julgado pela Justiça Comum Estadual. "Inevitável constatar, que muito embora possa ter havido aplicação em percentuais mínimos de verbas federais na execução desses serviços, tais valores já haviam sido incorporados ao patrimônio estadual e cabia aos funcionários do estado promover o pagamento de terceirzação dos serviços", descreve a defesa.
A investigação da Polícia Federal apresentou gravações telefônicas na denúncia de prorrogação indevida dos contratos sobre serviços de higienização hospitalar. No entanto, a defesa de Lauro diz que o fato de terceiros terem se utilizado do seu nome em conversas telefônicas não conclui que o acusado tivesse conhecimento da existência de contratos, tampouco de sua prorrogação. "Tudo não passa de uma inusitada combinação de relatos comuma série de suposições, incapazes de oferecer substrato a uma persecução penal" disse a defesa.
Além de Lauro Maia, os réus que apresentaram as defesas foram Francinildo Rodrigues de Castro, Genarte de Medeiros Brito Junior, João Henrique Lins Bahia Neto, Marco Antônio França de Oliveira, Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonetti, Ulisses Fernandes de Barros e Maria Eleonora D'Albuquerque Castim. A defesa desta última contém mais de 300 páginas, com diversos documentos em anexo. Os advogados que defendem Lauro Maia neste caso são Ademar Rigueira Neto, Daniel Lima, Maria Carolina Amorim e Talita Monteiro.
Sobre a denúncia de tráfico de influência, os advogados de Lauro dizem que não há elementos que configurem o tipo penal. Segundo a defesa, em diversos parágrafos da denúncia, na tentativa de "introduzir o filho da governadora nos fatos em apuração", a investigação Policial Federal faz deduções incompatíveis com o Direito Processual Penal Moderno. "As provas não conseguem, a não ser na criação mental dos procuradores da República, trazer qualquer elemento caracterizador do tipo penal. Não existe prova idônia capaz de assegurar que Lauro Maia teria se comprometido a exercer influência sobre os funcionários públicos. Lauro Maia é pessoa pública, advogado, filho da governadora do Rio Grande do Norte, exercendo à época dos fatos a função de assessor parlamentar de deputado federal. No processo, nada mais resta do que a condição de vítima. O seu nome, a sua reputação, dignidade e credibilidade foram utilizados como arma poderosa bas mãos de estelionatários da honra, contrabandistas do nome alheio", disse a defesa.
Por Jussara Correia, do DIARIO DE NATAL
2 comentários:
silva, vc percegue demais os candidatos de luiz jairo, imagine se vc fosse político. Seus comentários ñ vão impedir dele ser um dos mais votados do estado e de Upanema também. deixe de ser besta que os que vc vota ñ é santo, são iguais ou piores, já roubaram muito mais.
Que mentalidade! Vá procura que essa pessoa se diz que estudou ou foi educada!
Esse é o nosso Brasil
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