PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Av. 16 de Setembro, s/n – Ladeira do Sol – Upanema /RN
CEP. 59670-000 – CNPJ Nº 08.085.771/0001-30/ 3325-0009
RESOLUÇÃO N° 003/2009 – COMDICA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Av. 16 de Setembro, s/n – Ladeira do Sol – Upanema /RN
CEP. 59670-000 – CNPJ Nº 08.085.771/0001-30/ 3325-0009
RESOLUÇÃO N° 003/2009 – COMDICA
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a senhora FRANCINETE PEREIRA DA SILVA NUNES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições contidas na Lei Municipal n° 218/2001, de 17 de Junho de 2001, e, Considerando, a expiração do mandato eletivo do triênio 2006 a 2009 do Conselho Tutelar do município de Upanema – RN,
R E S O L V E :
Art. 1° - Exonerar todos os membros do Conselho Tutelar da 49º Zona Eleitoral do município de Upanema – RN, eleitos no período supramencionado;
Art. 2° - Informar a população que, de acordo com o art. 262 do ECA, “Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária”.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 4° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 2° - Informar a população que, de acordo com o art. 262 do ECA, “Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária”.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 4° - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala de reuniões do Conselho
Upanema/RN, 01/07/2009.
Francinete Pereira da Silva Nunes
PRESIDENTE DO COMDICA
Upanema/RN, 01/07/2009.
Francinete Pereira da Silva Nunes
PRESIDENTE DO COMDICA