Interior – A parcela de royalties do petróleo e gás natural destinada à União poderá ser majoritariamente investida no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado e aguarda apresentação de emendas.
O PLS 335/08 altera a lei 9.478/97, que dispõe sobre a distribuição dos royalties correspondentes a 5% da produção dos poços petrolíferos.
De acordo com a proposta, passarão a ser destinados ao Fundeb 25% dos royalties do petróleo e do gás natural extraídos em terra e na plataforma continental e 50% dos recursos de participação especial (tributo de percentual variável) cobrado "nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade".
Pela legislação atual, esses recursos são destinados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
A recente confirmação de reservas de petróleo e gás na camada pré-sal do litoral brasileiro desencadeou um debate sobre o melhor destino para a renda proveniente da exploração dessas jazidas. Entre as propostas apresentadas no Senado para mudar a aplicação dos recursos decorrentes de royalties e direitos de exploração está o projeto de lei do Senado 268/2008.
Os dois propõem redirecionar para a educação o dinheiro que, pelas regras atuais da lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), iria para os cofres de Estados e municípios com jurisdição sobre as áreas exploradas. Os parlamentares entendem que é o momento de usar a renda de um bem de duração finita em um patrimônio que se prolongará por tempo indeterminado.
O PLS 335/08 altera a lei 9.478/97, que dispõe sobre a distribuição dos royalties correspondentes a 5% da produção dos poços petrolíferos.
De acordo com a proposta, passarão a ser destinados ao Fundeb 25% dos royalties do petróleo e do gás natural extraídos em terra e na plataforma continental e 50% dos recursos de participação especial (tributo de percentual variável) cobrado "nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade".
Pela legislação atual, esses recursos são destinados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
A recente confirmação de reservas de petróleo e gás na camada pré-sal do litoral brasileiro desencadeou um debate sobre o melhor destino para a renda proveniente da exploração dessas jazidas. Entre as propostas apresentadas no Senado para mudar a aplicação dos recursos decorrentes de royalties e direitos de exploração está o projeto de lei do Senado 268/2008.
Os dois propõem redirecionar para a educação o dinheiro que, pelas regras atuais da lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), iria para os cofres de Estados e municípios com jurisdição sobre as áreas exploradas. Os parlamentares entendem que é o momento de usar a renda de um bem de duração finita em um patrimônio que se prolongará por tempo indeterminado.
Fonte: O Mossoroense
Um comentário:
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