Processo:730/2003 - TC
Assunto: Apuração de responsabilidade conforme resolução nº 008/2002.
Interessado: Prefeitura Municipal de Upanema
Responsável(is): Jorge Luiz Costa de Oliveira, Prefeito Municipal.
Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do FRAP/TC (Banco do Brasil- Ag. 3795-8-c/c 60.000-8)
Relator: Conselheiro Valério Alfredo Mesquita
Assunto: Apuração de responsabilidade conforme resolução nº 008/2002.
Interessado: Prefeitura Municipal de Upanema
Responsável(is): Jorge Luiz Costa de Oliveira, Prefeito Municipal.
Decisão: Multa Pecuniária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do FRAP/TC (Banco do Brasil- Ag. 3795-8-c/c 60.000-8)
Relator: Conselheiro Valério Alfredo Mesquita
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