DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Processo Nº: 008852 / 2004 - TC (008852 /2004 - CMUPANEMA)
Interessado: CAM.MUN.UPANEMA
Assunto: DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA REF AOS 4º, 5º E 6º BIMESTRES DE 2003, CONFORME RESOLUÇÃO 05/2003 -RESP:MARIA JOSÉ BEZERRA
Relator: Conselheiro ALCIMAR TORQUATO DE ALMEIDA

ACÓRDÃO 528/2008 – TC

EMENTA:PRESTAÇÃO DE CONTAS.PARECER PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS,NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR N°121/94.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, considerando a manifestação emitida pelo Corpo Técnico e parecer do Ministério Público junto a esta Corte, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar pela aprovação da matéria nos termos do art. 76 da Lei Complementar nº 121/94.
ATA da Sessão Ordinária nº 00020 de 15/05/2008
Presentes os Conselheiros: Alcimar Torquato de Almeida, Tarcísio Costa, Valério Alfredo Mesquita
Decisão tomada: Por unanimidade.
Representante do MP presente: Carlos Thompson Costa Fernandes.
Sala das Sessões, 15 de MAIO de 2008
TARCÍSIO COSTA
Conselheiro Presidente
ALCIMAR TORQUATO DE ALMEIDA
Conselheiro Relator
Fui presente:
Carlos Thompson Costa Fernandes
Procurador