AVISO nº
0007/2014/PmJUp/2014/PmJUP
A Promotoria de
Justiça da Comarca de Upanema, nos termos do art. 31, parágrafo 1º da Resolução
nº 002/2008 – CPJ/RN, torna pública, para os devidos fins, a promoção de
arquivamento do inquérito civil nº 06.2013.00006535-5, cujo o objeto visa
investigar supostos prejuízos aos trabalhos do parlamento municipal nos anos de
2011 e 2012 em razão do Presidente da Câmara residir em Município diverso.
Aos interessados
fica concedido prazo até a data da sessão de julgamento pelo Conselho Superior
do MP/RN para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos
referidos autos.
Upanema/RN,21 de
outubro de 2014 .
Paulo Carvalho
Ribeiro
Promotor de
Justiça