COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2014
PROCESSO n° 028/2014
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO:
Locação de imóvel destinado as instalações das Secretarias Municipais
de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, Coordenadoria de Comunicação, Vigilância Sanitária e Equipe
de Combate a Endemias.
O
Presidente da Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, no uso de
suas atribuições legais e considerando tudo que consta no presente
processo administrativo, vem emitir o presente TERMO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO, fundamentado no art. 24, X c/c Art. 26, parágrafo único da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para Locação de imóvel
localizado na Rua Francisco Bezerra, centro - Upanema/RN, CEP
59.670-000, destinado as instalações das Secretarias Municipais de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, Coordenadoria de Comunicação, Vigilância Sanitária e Equipe de
Combate a Endemias, tendo como fornecedor o Senhor ANTONIO AUGUSTO DE
MOURA, CPF 007.589.214-62, no valor total de R$ 28.000,00* (vinte e oito mil reais).
Assim,
nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
venho comunicar ao Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA a presente
Dispensa de Licitação, para que seja processada a devida ratificação,
caso esteja de acordo.
Upanema/RN, 27 de fevereiro de 2014.