PREFEITURA ADIA FERIADO DO DIA 03 DE DEZEMBRO

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 032/2013 – GAPM/PMU

DECRETO Nº 032/2013 – GAPM/PMU Upanema/RN, em 28 de novembro de 2013.

Determina o adiamento do gozo do feriado municipal de 03 de dezembro (Dia da Bandeira do Município) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 98, Inciso I, Alínea “f” da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11, da Lei Federal nº 10.520/2002.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica determinado, no âmbito dos órgãos, secretarias e entidades municipais, que o gozo do feriado municipal do dia 03 de dezembro (Dia da Bandeira do Município) se dará no próximo dia 06 de dezembro (sexta feira).

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário