SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 023/2013-SEMAD – UPANEMA, 24 DE SETEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária de Administração do município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER Duas Diárias no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (Quatrocentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Negociação de dívidas; Tratar sobre Esgotamento Sanitário; Tratar sobre construção de casas populares.
Local
de destino: Diário Oficial; FUNASA; Caixa Econômica Federal; IBRHIS
(Instituto Brasileiro De Habitação De Interesse Social); Ciranda Social;
IDEAC (Instituto para o Desenvolvimento Educacional, Artístico e
Científico).
– Natal/RN;
Período do Afastamento: 25 e 26 de setembro de 2013;
Art. 2º -Art.
2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria,
fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da
Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
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