NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UPANEMA/RN

PIC - Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2013.00001960-6

- PORTARIA Nº 0012/2013/PmJUp -

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, no uso de suas atribuições conferidas artigos 127, caput, e 129, incisos I, II e III, da Constituição Federal, 25, incisos III e IV, 26, inciso I, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, 4º, parágrafo único, do Código de Processo Penal, 67, incisos III e XIII, da Lei Complementar nº 141, de 09 de fevereiro de 1996, Resolução nº 008/2009-CPJ, e pela Resolução nº 013, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 02 de outubro de 2006, e

Considerando o teor dos depoimentos de ALBERTO ELOI DE CARVALHO, ANTONIO LUIZ SOBRINHO e ANTONIO VITORINO DA COSTA SOBRINHO, RESOLVE INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL nos seguintes termos:

OBJETO: apurar supostos crimes contra o patrimônio decorrente da realização e saque de empréstimos bancários sem autorização;

AUTOR(ES) DO FATO: THAISA MEIRE GAMA SILVA;

DILIGÊNCIAS INICIAIS:

A - autuação do feito e registro no livro próprio, com baixa da Notícia de Fato nº 036/2012;

B-–comunicação da instauração do presente PIC ao CAOP Criminal e publicação da presente portaria no Diário Oficial;

C-notifiquem-se as pessoas de ALBERTO ELOI DE CARVALHO, ANTONIO LUIZ SOBRINHO e ANTONIO VITORINO DA COSTA SOBRINHO para prestar depoimento nesta Promotoria de Justiça, designando-se a data conforme a pauta ministerial; na mesma notificação, solicite-se que na data da audiência os interessados apresentem extrato bancário da época da realização dos supostos empréstimos fraudulentos.

Cumpra-se.

Upanema/RN, 07 de maio de 2013.

Clayton Barreto de Oliveira

Promotor de Justiça