Dispõe sobre a convocação de aprovados no Concurso Público para o cargo de provimento efetivo de Professor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da CulturaO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas,R E S O L V E:Art. 1º. Tornar pública a convocação dos candidatos nominados no Anexo II à presente Portaria, aprovados no Concurso para provimento do cargo efetivo de Professor, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, de acordo com a ordem de classificação no resultado final do Certame e a opção feita por ocasião da respectiva inscrição.Art. 2º. A presente Convocação observará os termos e condições estabelecidos pela Portaria nº 013, de 10 de fevereiro de 2006, devendo os convocados apresentar os documentos e realizar os exames elencados nos incisos I e II deste artigo, de acordo com o Cronograma constante no Anexo I à presente Portaria: Documentos Necessários para Nomeação de Professor:
Cédula de Identidade (RG);· Título de Eleitor com comprovação de quitação eleitoral;· Cadastro de Pessoa Física (CPF);· PIS ou PASEP (se for cadastrado);· Certidão de reservista (sexo masculino);· Diploma ou Certidão de conclusão do curso superior com licenciatura plena e habilitação específica da Disciplina, expedido por Instituição de Ensino Superior, devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;· Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - cópias das páginas com a foto (frente e verso), do Contrato de Trabalho e a de anotações do PIS ou PASEP;· Certidão de Nascimento ou Casamento;· Declaração de Bens e Valores;· Declaração de acumulação de cargos;Exames Médicos:· Sumário de Urina com sedimentoscopia;o Parasitológico de Fezes;o Hemograma;o Glicemia de Jejum;o Raio X de Tórax em PA com laudo do médico radiologista;o VDRL;o PSA para candidatos do sexo masculino com idade superior a 35 anos;o Testes alérgicos com parecer do médico alergista;o Audiometria com parecer do médico otorrinolaringologista;o Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista;o Mamografia para candidatas com idade superior a 35 anos (com validade até 12 meses);o Atestado de Sanidade Mental expedido por médico psiquiatra;o Citologia Oncótica (com validade até 12 meses);o Laudo de ginecologista assistente para as gestantes, por estarem isentas dos exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele Colegiado.o Cartão de vacina anti-tetânica.· Laudo Médico expedido pela Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial do Estado, acompanhado dos exames acima citados.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.Paulo César Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOSAnexo I à Portaria nº 142, de 15 de setembro de 2008.Cronograma de Atendimento aos Concursados, Pela Comissão Permanente de Avaliação Médica Oficial.
Cédula de Identidade (RG);· Título de Eleitor com comprovação de quitação eleitoral;· Cadastro de Pessoa Física (CPF);· PIS ou PASEP (se for cadastrado);· Certidão de reservista (sexo masculino);· Diploma ou Certidão de conclusão do curso superior com licenciatura plena e habilitação específica da Disciplina, expedido por Instituição de Ensino Superior, devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;· Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - cópias das páginas com a foto (frente e verso), do Contrato de Trabalho e a de anotações do PIS ou PASEP;· Certidão de Nascimento ou Casamento;· Declaração de Bens e Valores;· Declaração de acumulação de cargos;Exames Médicos:· Sumário de Urina com sedimentoscopia;o Parasitológico de Fezes;o Hemograma;o Glicemia de Jejum;o Raio X de Tórax em PA com laudo do médico radiologista;o VDRL;o PSA para candidatos do sexo masculino com idade superior a 35 anos;o Testes alérgicos com parecer do médico alergista;o Audiometria com parecer do médico otorrinolaringologista;o Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista;o Mamografia para candidatas com idade superior a 35 anos (com validade até 12 meses);o Atestado de Sanidade Mental expedido por médico psiquiatra;o Citologia Oncótica (com validade até 12 meses);o Laudo de ginecologista assistente para as gestantes, por estarem isentas dos exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele Colegiado.o Cartão de vacina anti-tetânica.· Laudo Médico expedido pela Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial do Estado, acompanhado dos exames acima citados.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.Paulo César Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
E DOS RECURSOS HUMANOSAnexo I à Portaria nº 142, de 15 de setembro de 2008.Cronograma de Atendimento aos Concursados, Pela Comissão Permanente de Avaliação Médica Oficial.
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