sábado, 7 de outubro de 2006

TCE condena ex-prefeitos de Upanema e Tibau do Sul

Upanema/Tibau do Sul - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Upanema Amarildo Martins Tavares e do também ex-prefeito do município de Tibau do Sul Antônio Edmilson de Albuquerque. O ex-prefeito Amarildo Martins foi condenado ao pagamento de R$ 41.173,94, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito também foi multado em R$ 1,1 mil por não ter prestado conta em tempo hábil dos recursos que recebeu do Governo Federal.
Já o ex-prefeito de Tibau do Sul Antônio Edmilson de Albuquerque também foi condenado pelo TCU a pagar R$ 63.603,61, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e mais uma multa no valor de dois mil reais por não prestar contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O TCU está alegando que os dois municípios receberam o dinheiro para garantir a manutenção das escolas públicas de ensino fundamental com mais de 20 alunos e não fizeram. A cobrança judicial foi autorizada e o TCU enviou cópias da documentação ao Ministério Público da União para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis contra os dois ex-prefeitos.Amarildo Martins e Antônio Edmilson de Albuquerque têm 15 dias para efetuar o pagamento dos valores e apresentar comprovantes ao tribunal. Cabe recurso da decisão. O relator foi o ministro Augusto Nardes.
Os ex-assessores de Amarildo Martins disseram que ele vai recorrer da decisão na Justiça. O ex-prefeito de Tibau do Sul Edmilson de Albuquerque não foi encontrado para comentar a decisão do TCU ontem à tarde.
Fonte: Jornal de Fato

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