CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 003/2014 – CGPMU
PORTARIA Nº 003/2014 – CGPMU DE 02 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER
Quatro Diárias com pernoite, no valor unitário de R$ 600,00 (Seiscentos
reais), totalizando R$ 2.400,00 (Dois Mis e quatrocentos reais), ao Sr.
LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Brasília/DF, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Audiência com Deputados Federais e em vários Ministérios e órgãos Federais:
Ministério da Integração Nacional – tratar de uma proposta de convênio sobre construção de duas barragens sobre o Rio Upanema;
Ministério da Saúde – tratar de convênios em andamento e que apresentam pendências;
FNDE – tratar de convênios como as Escolas rurais e o Pro-infância.
Local de destino: Câmara dos Deputados Federais, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Saúde, FNDE – Brasília/DF.
Período do Afastamento:02 e 05 de junho de 2014.
Art. 2º -O
servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da
Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.