SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018/2013
Dispõe sobre a concessão de diária Para o Presidente da Câmara e dá Outras providências.
O TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA-RN, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art.
1° - CONCEDER o Sr. Carlos Alberto Costa de Medeiros Presidente da
Câmara Municipal, uma (1,0) diária no valor unitário de R$ 200,00
(Duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (Duzentos reais), para fazer
face às despesas com locomoção e pousada na cidade do Natal/RN, a fim
tratar de assuntos institucionais relacionados a parceria desta casa
legislativa e a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte _
FECAM/RN, no dia 07 de Agosto de 2013.
Art.
2° - O servidor beneficiário de que trata a art. 1°, desta Portaria,
fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, inciso
III, Resolução n° 004/2013 _ TCE/RN, de 31 de Janeiro de 2013.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogado as disposições em contrário.
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