MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UPANEMA/RN
AVISO Nº 005/2013-PmJU
A Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN
torna pública, para os devidos fins legais, a promoção de arquivamento dos
procedimentos abaixo listados, podendo os interessados, querendo, apresentarem
razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público até a
data da sessão de julgamento da promoção do arquivamento respectivo.
1- INQUÉRITO CIVIL Nº 009/2011-PmJU, que tem por
objeto “Apurar a estrutura do Açude de Zé Cidor”.;
2- NOTÍCIA DE FATO N° 064/2012- PmJU, que tem por pbjeto “Apurar
ato lesivo ao patrimônio público municipal decorrente da emissão de dois
cheques, n° 079828 e 080011, pelo Prefeito Municipal de Upanema.”
Bel. Clayton Barreto de Oliveira
Promotor de Justiça
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