NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UPANEMA/RN

AVISO Nº 005/2013-PmJU

A Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN torna pública, para os devidos fins legais, a promoção de arquivamento do procedimento abaixo listado, podendo os interessados, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público até a data da sessão de julgamento da promoção do arquivamento respectivo.

1- INQUÉRITO CIVIL Nº 016/2011-PmJU, que tem por objeto “Apurar a possível prática de improbidade administrativa pela prefeita municipal de Upanema/RN, em decorrência do não atendimento às requisições formuladas pela Câmara Municipal de Upanema/RN, bem como da falta de transparência das contas municipais”.

Bel. Clayton Barreto de Oliveira

Promotor de Justiça

DELTA CONSTRUÇOES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

DELTA CONSTRUÇOES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 10.788.628/0002-38, torna público que está requerendo ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte/IDEMA as Licenças Simplificadas-LS, para a atividade de extrativismo mineral das jazidas abaixo relacionadas, com a finalidade de uso do material na implantação e pavimentação da BR110, trecho Entr. BR304(Mossoró) - Entr. RN233(Campo Grande).

-EC 01 ESPERANÇA I, localizada na propriedade Nova Esperança, zona rural do município de Upanema (RN);

-EC 02 ESPERANÇA II, localizada na propriedade Nova Esperança, zona rural do município de Upanema (RN);

-EC 03 POMBAS I, localizada na propriedade Sítio Pombas, zona rural do município de Upanema (RN);

-EC 04 POMBAS II, localizada na propriedade Sítio Pombas, zona rural do município de Upanema (RN);

-EC 05 POMBAS III, localizada na propriedade Sítio Pombas, zona rural do município de Upanema (RN);

-EC 06 POMBAS IV, localizada na propriedade Sítio Pombas, zona rural do município de Upanema (RN);

-EC 07 CAPIM GROSSO, localizada na propriedade Sítio Capim Grosso, zona rural do município de Upanema (RN);

-EC 08 CORDEIRO I, localizada na propriedade Baixa dos Cordeiros, zona rural do município de Upanema (RN);

-EC 09 CORDEIRO II, localizada na propriedade Baixa dos Cordeiros, zona rural do município de Upanema (RN);

-EC 10 SANTA QUITÉRIA, localizada na propriedade Sítio Santa Quitéria zona rural do município de Upanema (RN);

Engº Aldo Guilhermino da Silva Filho

Engenheiro Civil – CREA Nº 30.030-D