quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

PRESIDENTE DA CÂMARA PODERÁ SER O PREFEITO DE UPANEMA

                            Caso Luiz Jairo venha a perder o mandato quem deverá assumir? O candidato que perdeu a eleição, no caso Manezinho? Já vimos que essa possibilidade, apesar de existir, ela é remota. 

                           Sendo assim, o único legitimado a assumir a prefeitura é o presidente da Câmara Municipal como deixa claro o Ac.-TSE, de 4.9.2008, no MS n° 3.757: “No caso da aplicação do art. 224 do CE, o presidente do Legislativo Municipal é o único legitimado a assumir a chefia do Executivo Municipal interinamente, até a realização do novo pleito”.

                                 Portanto, mais do que nunca a eleição que escolherá o próximo presidente da Câmara será importantíssima, pois ele poderá comandar nosso município por alguns meses e deixar seu nome registrado em nossa história. Resta saber ainda se o presidente da Câmara poderá até concorrer na nova eleição como prefeito de fato em busca da reeleição?!.

Nenhum comentário: