sexta-feira, 15 de abril de 2011

NO JORNAL DE FATO

Justiça decide acabar com greve dos professores de Upanema
O juiz Jussier Barbalho Campos decidiu acabar com a greve dos servidores da educação do município de Upanema. Em decisão publicada na quarta-feira, 13, o magistrado determinou a paralisação imediata do movimento grevista iniciado no último dia 4 de março e o retorno dos servidores às suas atividades rotineiras.
Dois pontos foram considerados pelo juiz para adotar tal decisão.

Segundo Jussier Barbalho, "a manutenção do movimento paredista inevitavelmente trará conseqüências danosas às centenas de crianças e adolescentes que buscam nas instituições mantidas pelo demandado a adequada instrução escolar". Ele acrescentou que "os prejuízos não se resumem ao atraso no calendário escolar, mas também, e principalmente, na interrupção na formação intelectual dos alunos".

"Por tudo isso é que considero a interrupção do serviço de educação extremamente prejudicial - e não apenas aos alunos e suas famílias, mas a toda sociedade", disse o juiz em sua decisão.

O outro ponto considerado por Jussier Barbalho foi a questão do limite prudencial.

Ele informou em sua decisão que, no petitório inicial, a parte autora (Prefeitura de Upanema) informou que se encontra no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo pelo qual não poderia acolher o reajuste pretendido pelo demandado. "De fato, o documento juntado às fls. 29/34 demonstra, ao menos nesse momento inicial, que as despesas com o funcionalismo no segundo semestre de 2010 chegaram ao percentual de 53,41% da receita corrente líquida - percentual próximo ao limite legal de despesas e cujo desrespeito poderá acarretar sanções ao agente que lhe deu causa", considerou.

Jussier Barbalho estabeleceu multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento de sua decisão.

A reportagem tentou falar com a presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (SINDSERPUP), Rosemary Sobral, mas não conseguiu. Ela se encontrava em audiência com a prefeita Maristela Freire no Ministério Público e não pôde atender a ligação.

A audiência foi realizada justamente para se buscar um acordo entre a Prefeitura e o Sindserpup e acabar com a greve que interrompeu o estudo de cerca de 1.800 alunos. As duas partes continuavam em audiência até o fechamento dessa edição.

Os servidores iniciaram a greve reivindicando principalmente reajuste salarial que, segundo o Sindserpup, entrou no terceiro ano sem ser concedido. As outras pautas são: reforma do plano de carreira dos professores e implantação do plano de carreira dos funcionários

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