EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 089/2010-SIN
Contratante – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura/SEEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA/SIN, e a empresa contratada MAR CONSTRUÇÕES LTDA- Processo nº 145026/2009-9 - Licitação Nº 100/09-SIN/CONCORRÊNCIA - Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato é a alteração da Dotação Orçamentária, essencial a continuidade das obras do LOTE Nº 26 - Reforma das Instalações Físicas da E.E. Profª Inalda Cabral, em Mossoró/RN - Ampliação das Instalações Físicas da E.E. Profª Inalda Cabral, em Mossoró/RN - Reforma das Instalações Físicas da E.E. José Calazans Freire, em Upanema/RN -Reforma das Instalações Físicas da E.E. José de Freitas Nobre, em Mossoró/RN - Ampliação das Instalações Físicas da E.E. José de Freitas Nobre, em Mossoró/RN. - PARÁGRAFO PRIMEIRO - As despesas com a execução parcial deste contrato (Reforma das Instalações Físicas da E.E. José Calazans Freire, em Upanema/RN -Reforma das Instalações Físicas da E.E. José de Freitas Nobre, em Mossoró/RN - Ampliação das Instalações Físicas da E.E. José de Freitas Nobre, em Mossoró/), no valor de R$ 518.362,10, (quinhentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos) serão custeadas com recursos alocados no Convênio 700214/2008 - MEC/FNDE – SEEC/RN – BRASIL PROFISSIONALIZADO, através do Projeto Atividade 18.131.12.361.1804.1.0080 – Expansão da Educação Profissional, na Fonte 181 – sendo do Elemento de Despesa 3390.39 o valor de R$ 340.328,60 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica; e no Elemento de Despesa 449051, o valor de R$ 178.033,50 – Obras e Instalações. - PARÁGRAFO SEGUNDO - O restante, do Contrato (E. E. Inalda Cabral, em Mossoró/RN), no valor de R$ 854.803.25 (oitocentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos), será proveniente do Projeto Atividade 18.131.12.122. 1805. 14670 – Ampliação da Rede Física da Educação Básica, Fonte 113 – Cota parte do Estado Salário Educação, sendo no Elemento de Despesa 4490.51, o valor de R$ 771.420,52 (setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e dois centavos); no Elemento de Despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, o valor de R$ 83.382,73 (oitenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos). Os recursos estarão alocadas no orçamento do exercício de 2011. - Fundamentação Legal Lei 8666/93 e suas alterações – Vigência a partir da data de sua assinatura e validade após sua publicação, em extrato, no D.O.E. e registro na Controladoria Geral do Estado.
Natal/RN, 20 de dezembro de 2010.
OTÁVIO AUGUSTO DE ARAÚJO TAVARES
Secretario SEEC
VICTOR JOSÉ MACEDO DANTAS
Secretario Adjunto SIN
MARCOS ANTONIO RIBEIRO
MAR Construções LTDA