Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural-
Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural em Upanema 16 e 17/09
Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural em Upanema 16 e 17/09
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, criado em 2004, é um programa do Governo Federal, executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que dá especial atenção à mulher trabalhadora rural, quilombola e pescadora a fim de garantir sua cidadania e preservar seus direitos sociais, trabalhistas e econômicos, promovendo, para tanto, os Mutirões de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural.
A documentação civil básica é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, além do conjunto de outras políticas públicas como é o caso do Bolsa Família e os benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).
O Programa está garantindo a emissão de documentos civis e trabalhistas para quem ainda não os tem. De acordo com dados do Censo 2000 (IBGE), 40% da população rural do Brasil não possuem documentos. Desse total, 60% são mulheres, historicamente excluídas do processo de construção da cidadania.
A Delegacia Federal do MDA – DFDA/RN e o a Superintendência Regional do INCRA no Rio Grande do Norte/SR19, com o intuito de ampliar o máximo possível o acesso das mulheres e seus familiares a esse programa, desde 2005 vêm firmando parcerias para concretização dos mutirões para emissão de documentação e outras atividades, que são realizados no Estado. Dentre elas, destacam-se parcerias com ITEP (carteiras de identidade), INSS (inscrição previdenciária), DRT e SEJUC, (carteiras de trabalho), Caixa Econômica (CPF’s) e Ministério da Pesca (Carteiras de Pescador(a)). A ação em Upanema, coordenada pela DFDA/RN e INCRA, ocorrerá, nos dias 16 e 17/09 dentro das festividades do aniversário da cidade.
O Mutirão acontecerá na Secretaria de Apoio ao Cidadão das 8h às 17h e cont com a parceria da Prefeitura Municipal e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
A ação é direcionada para o público da Agricultura Familiar e da Pesca.
Enviado por Socorro Oliveira