SIMONE IGLESIAS
da Folha de S.Paulo
A partir de hoje, as escolas de ensino fundamental públicas e privadas de todo o país passam a ser obrigadas a executar uma vez por semana o Hino Nacional. A lei, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), foi sancionada ontem (21) pelo vice-presidente no exercício da Presidência, José Alencar.
A lei não prevê data e horário para a execução do hino, ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. O projeto também não prevê punição a quem não cumprir a lei.
Tramitam em várias Assembleias Legislativas e Câmaras do país projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade. Com a sanção presidencial, a obrigatoriedade passa a valer automaticamente, sem necessidade de estar prevista em legislações estaduais ou municipais.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, uma resolução obrigando à execução do Hino Nacional foi publicada pela prefeitura em junho deste ano.
Em 1936, o governo Getúlio Vargas determinou pela primeira vez a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas de todo o país. Em 1971, durante o regime militar, passou a vigorar lei que trata dos símbolos nacionais, também obrigando à execução do hino nas escolas durante o hasteamento da bandeira, mas ela não definia a frequência com que ele deveria ser cantado pelos alunos.
Com a sanção presidencial, à lei 5700/71 é acrescido parágrafo obrigando a que ocorra uma vez por semana. Havia outros projetos tratando da obrigatoriedade de execução do Hino Nacional tramitando no Congresso.
Nota do blog: essa sem dúvida é mais uma daquelas leis que não vão ser cumpridas., pelo menos por essas paragens. Aguardemos pois.
2 comentários:
Infelizmente vivemos em função da Lei, não fazemos nada voluntário, tem que ser na base da pressão.Isso existe em vários setores da sociedade.
Percebo que esta lei é até importante para isso e para aquilo etc e etc , mas tem viabilidade ? Quer dizer, o estado dará a infra estrutura para realização semanal do ato ?.E que tipo de punição ?, e provavelmente haverá um disk denuncia ou um funcionário que ficará responsável e irá de escola em escola especulando aqui e acolá se houve mesmo a tal sessão cívica .Com tanta urgência neste país escolhem sempre tratar de nos insurgir.
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