PROCESSO: nº 141664/2009-3 - SEMARH
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA
DE EMERGÊNCIA
INTERESSADO: SEMARH/COINFRA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em conformidade com o disposto no art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93, com as alterações subseqüentes, e na forma do art. 54, inciso X da Lei Complementar nº 163/99, com as alterações posteriores, autorizo a contratação por dispensa de licitação ao abrigo da faculdade contida no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, para contratação da empresa Stone Engenharia Ltda, para recuperação de estradas vicinais nos municípios de Alto do Rodrigues, Apodi, Governador Dix Sept Rosado, Pendências, Macau, Pedra Grande, Rui Barbosa, Upanema, Jandaíra e Porto do Mangue no Estado do Rio Grande do Norte, ao custo de R$ 3.758.454,78 (três milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos).
Natal/RN, 20 de agosto de 2009.
CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO
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