EXTRATO DO TERMO DE CONVENIO N° 060/2009
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.
Processo: 0003381-6/2009SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA E PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.
Convenientes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.
Objetivo: assegurar o transporte escolar para 412 (quatrocentos e doze) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Básico, todos residentes na zona rural do município de Upanema/RN, subordinada a 12ª DIRED.
Valor Global: R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais).
Dotação orçamentária: Transporte de alunos pertencentes a rede estadual de Ensino Básico: à conta do Orçamento Geral do Estado/2009 – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – Dotação Orçamentária: 18.101.12.361.100.– através do Projeto Atividade 23950 – Manutenção e Funcionamento do Ensinamento Fundamental, Elemento de Despesa – 3340.41 – Transferência a Municípios, Fonte 103 – Cota Parte do Fundeb, no valor de R$ 51.000,00 (ciquenta e mil reais), e Transporte de alunos pertencentes a rede estadual de Ensino Básico: a conta do Orçamento Geral do Estado/2009 – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura- Dotação Orçamentária: 18.101.12.362.100, através do Projeto Atividade 21480 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Médio, Elemento de Despesa – 3340.41- Transferência a Municípios, Fonte 103 – Cota Parte do Fundeb, no valor de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais).
Vigência: O presente contrato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2009, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.
Natal/RN, 05 de Junho de 2009.
Ruy Pereira dos Santos
Secretário de Educação
Maria Stella Freire da Costa
Prefeito Municipal
Testemunhas:
Helio Morais Marinho Neto
CPF: 061.325.144-06
Priscila Queiroz Brasil
CPF: 012.556.524-03
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