As inscrições para os interessados em concorrer a uma vaga como conselheiro tutelar de Upanema se encerraram na última segunda-feira (15).
Segundo informações extra-oficiais, se inscreveram 13 pessoas.
Também temos informações que alguns candidatos se inscreveram mas, não se enquadram nos requisitos mínimos exigidos, como residir no município há mais de (02) dois anos, ter idoneidade moral ou mesmo reconhecida experiência no trato com crianças e adolescentes.
Já tem candidato trabalhando duro nos bastidores para impugnar a candidatura de seus concorrentes.
Os pedidos de impugnação de candidaturas deverão ser apresentados a Comissão Eleitoral, no dia 18/06/2009, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, das 08hOOmin às 11h00min e das 14h00min às 17h00min.
Vamos aguardar.
5 comentários:
No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos “democratamente” com o voto secreto pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, Município, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Município ou Estado.
Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.
Sua função não é atender direitos; é zelar para que, quem deva cumpri-los, efetivamente os cumpram. Por isso, os conselheiros tutelares necessariamente não precisam ser técnicos, nem ter qualquer formação universitária ou curso superior. A sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram o Estatuto e a Constituição Federal. Este é o Conselho Tutelar que nós queremos e que muda usos, hábitos e costumes em relação à criança e ao adolescente, cotidianamente enxergados como objetos, indivíduos incapazes e passíveis de medidas jurídicas e sociais julgadas de seu melhor interesse.
continuaçõa
Aqui em Upanema Infelizmente, sérios problemas estruturais nesses órgãos ainda são detectados, sendo basicamente decorrentes da falta de compromisso, caráter, e conhecimento e compreensão, por parte dos membros do conselho, de sua importância capital para o efetivo cumprimento da lei e da Constituição e implantação do sistema de garantias idealizado para a área infanto-juvenil.
Via de regra, os Conselhos Municipais de Direitos são vistos como meros "apêndices" da prefeitura, com função meramente consultiva, quando na verdade, como sabemos, são eles os responsáveis completamente AUTÔNOMOS, da qual a "prefeitura" faz parte, através de sua ala governamental, mas que para funcionar validamente, e ter a necessária LEGITIMIDADE para o cumprimento de sua MISSÃO CONSTITUCIONAL de FORMULAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA para a área da infância e juventude, OBRIGATORIAMENTE deverão ser também integrados por REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL local (diga-se ala não governamental), que se espera sejam totalmente DESVINCULADOS política e ideologicamente do governo municipal e PARTICIPEM DE FORMA ATIVA das discussões e deliberações respectivas, o que não acontece aqui em Upanema.
A omissão dos Conselhos tutelares de Direitos é notório principalmente em atuarem e elaborar uma verdadeira política de atendimento para a área da infância e juventude, acaba comprometendo sobremaneira os direitos e o bem esta da infância e juventude a que são submetidos alem da indisposição e a falta de uma estrutura mínima indispensável ao exercício de suas relevantes atribuições.
Nunca é demais lembrar que a política de atendimento para a área infanto-juvenil, ao contrário do que pensam muitos conselheiros, não se resume à criação e implantação dos Conselhos Tutelares, eles devem ser conscientes que são AUTÔNOMOS, totalmente DESVINCULADOS (sob o ponto de vista funcional) do Poder Público local, composto por representantes da sociedade que irão SUBSTITUIR as funções do Juiz da Infância e Juventude (e mesmo da autoridade policial, no caso da criança acusada da prática de ato infracional), dando os necessários ENCAMINHAMENTOS para os programas de atendimento existentes no município.
Final
Sem que o Conselho Tutelar tenha à sua disposição tais programas, muito pouco poderá o órgão fazer, pois não terá para onde encaminhar os casos atendidos.
Para os conselheiros não precisam ou (nem deve ser) exigido que os candidatos ao Conselho Tutelar sejam técnicos da área social, sem que o órgão tenha à sua disposição uma EQUIPE INTERPROFISSIONAL (ou multidisciplinar) composta de, ao menos, um psicólogo, um assistente social e um pedagogo, em boa parte dos casos atendidos, em especial nos mais complexos (que assim demandam maior cautela), não terá um "diagnóstico" preciso e confiável da situação e não saberá o que fazer, acabando por aplicar medidas inadequadas, ineficazes ou mesmo inexeqüíveis (seja pela falta do programa, seja pela falta de um acompanhamento técnico de seu cumprimento por parte de seu destinatário) comprometendo assim a própria validade de sua intervenção. Por isso amigos (as) é muito difícil vocês terem o meu voto.
concordo com o autor dessa comentario em parte. pq tem algumas coisa q o conselho pode fazer, como fiscalizar a entrada de menores (de acordo com a idade) em uma casa noturna e em festa. a venda de bebidas alcolica, a direção de veiculo, etc. será q nem isso da pra o conselho fazer? é preciso eu dize onde é q todo final de semana tem menor bebendo. será q na 16 de setembro num da pra ver nenhum menor digirindo?
agora, quere meu voto vcs quere. nunnnnnnnnnnnnnca querida. naum compactuo com esse tipo de coisa.
Que bonita argumentação teórica para os conselhos tutelates, mas na prática foge muito a essa teoria, nossa dura realidade é outra.
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