A V I S O nº 685/2008 – CSMP
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA E PRESIDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento das Peças de Informação nº 001/2005, protocolizadas sob o nº 2298/2008-CSMP, proveniente da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, visando apurar denúncia contra o Município de Upanema, quanto à construção de esgotamento sanitário à revelia de licitação pública e com inobservância das normas de proteção ambiental, em face de representação formulada por Luiz Jairo Bezerra de Mendonça e Valério Augusto Tavares de Mendonça.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Natal/RN, 14 de julho de 2008.
Maria Auxiliadora de Souza Alcântara
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta
Presidente, em Substituição, do Conselho Superior do Ministério Público
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA E PRESIDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento das Peças de Informação nº 001/2005, protocolizadas sob o nº 2298/2008-CSMP, proveniente da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, visando apurar denúncia contra o Município de Upanema, quanto à construção de esgotamento sanitário à revelia de licitação pública e com inobservância das normas de proteção ambiental, em face de representação formulada por Luiz Jairo Bezerra de Mendonça e Valério Augusto Tavares de Mendonça.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Natal/RN, 14 de julho de 2008.
Maria Auxiliadora de Souza Alcântara
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta
Presidente, em Substituição, do Conselho Superior do Ministério Público
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