Diário Oficial do Estado I

dia sábado, 22 de setembro de 2007
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Upanema
TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2007
Objeto: Construção de 09 (nove) praças na Zona Urbana e Rural deste município.
Assunto: Resultado de julgamento da fase de habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Upanema, instituída pela portaria n.º 01/2007 e designada pela portaria n.º 024/2007, no exercício da competência que lhe confere os parágrafos 3º e 4º do artigo 43 da Lei n.º 8.663/93, julga pela analise dos documentos apresentados na reunião de abertura dos invólucros n.º 01 – abilitação, apresentados na Tomada de Preços em referencia, realizada no dia 10 de setembro de 2007, com as seguintes razões de fato e de direito:As empresas A&C CONSTRUÇÕES LTDA, SERLIMP – CONTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA AZEVEDO LTDA, G3R CONTRUTORA LTDA habilitadas e estão aptas a continuarem a participar deste processo licitatório em sua segunda fase, a de Proposta de Preços, e a empresa N S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inabilitada, por apresentar uma declaração própria de visita à obra pelo seu sócio administrador, o Sr. José Lindolfo Neto, portador do CPF N.º 241.321.284-15, descumprimento o item 6.1.13 do edital. Destarte, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, iniciando no dia 24 de setembro de 2007 e terminando no dia 28 de setembro de 2007, para interposições recursais contra a decisão ora prolatada. E, assim, nos estritos termos doa art. 109, inc. I, letra “a” da Lei 8.663/93, publique-se:
Upanema/RN, 21 de setembro de 2007. RIVALDO GONDIM DE ARAÚJO-Presidente. GILVANDRO FERNANDES JÁCOME- Membro JONATAZ ELOI DE CARVALHO- Membro
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