terça-feira, 19 de junho de 2007

Do Diário Oficial V

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
Comarca de Upanema
Vara Única
Secretaria Judiciária
Rua João Francisco, nº 144, Centro, Upanema/RN – CEP 59670-000 – Fone/Fax: (84) 3325-0348

A Excelentíssima Senhora Giulliana Silveira de Souza Lima, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO 20 DIAS)
- Advogado da autora -

FAZ SABER todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que por Sentença datada de 29.11.2006, nos autos da Ação Penal - LESÃO CORPORAL (art. 129, CPC), sob nº 160.07.000160-9, que tramita neste Juízo da Vara Única da Comarca de Upanema-RN, na qual figura como autor do fato ARMANDO PEDRO DA SILVA e vítima MARIA DALVA DE OLIVEIRA, conhecida como “DALVANIR”. É o presente para INTIMAR a vítima MARIA DALVA DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Sentença, de fls. 16, proferida nos autos do referido Processo, que tem na parte final o seguinte teor: ”... Isto posto, declaro extinta a punibilidade do autuado, com fulcro no artigo 107, inciso VI, do Código Penal, aplicado analogicamente. PRI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição ...” E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado pela Impressa Oficial do Estado por 03 (três) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de maio de 2007. Eu,______, (Elvis Edson Montenegro) – Diretor de Secretaria, o digitei, indo devidamente assinado pelo MM Juíza de Direito.

Giulliana Silveira de Souza Lima
Juíza de Direito

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