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Titular
da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, o bacharel Frederico
Augusto Pires Zelaya está aguardando informações requisitadas à prefeitura municipal
de Upanema, Médio Oeste potiguar, dentre outros órgãos, para dar sequência à
apuração dos fatos que deram origem ao Inquérito Civil nº 06.2015.00005842-9.
A
investigação, constituída através da Portaria nº 015/2015, de 1º de outubro,
divulgada terça-feira (20) no Diário Oficial do Estado, objetiva apurar possível
acúmulo ilegal de cargos públicos por parte da servidora Maria Gledsmara de
Lima, averiguação que se dá com fundamento na Constituição Federal de 1988 e na
Lei nº 8.112/90, segundo explicou o fiscal da lei.
O
representante do Ministério Público do RN pleiteou à Secretaria de
Administração do Executivo mossoroense e à Secretaria Estadual de
Administração
e Recursos Humanos do RN (SEARH/RN) cópias dos respectivos pontos
funcionais da servidora Maria Gledsmara de Lima, cujo período compreenda
junho de 2014 até os
dias atuais.
E,
à Secretaria de Administração do município de Upanema para que informe a
empresa terceirizada para qual presta serviços a funcionária Maria Gledsmara de
Lima, remetendo, ainda, cópias de sua ficha e ponto funcional (cujo período
abranja junho de 2014 aos dias atuais), cópia de sua Carteira do Trabalho e
Previdência Social (CTPS) e demais documentos que estejam em seus registros.
Fonte: Pauta Aberta
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