CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N. 066/2014
PORTARIA N. 066/2014, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
O Prefeito Municipal de Upanema/RN, LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o
que preceitua o art. 67, §1º, I, alínea e, da Lei Municipal nº 162/1996
(Regime Jurídico Único), cumulado com o art. 32, §1º da Lei Municipal
nº 509/2013;
CONSIDERANDO
que o servidor presta serviço em condições ou regime especial, nos
Programas Saúde Bucal e Saúde em Educação, na zona rural e junto às
escolas municipais, sem controle de horário, onde poderá ter excesso de
carga horaria acima da carga contratada;
RESOLVE:
Art. 1º.
Conceder gratificação ao servidor RICARDO ALEXANDRE BEZERRA DE
OLIVEIRA, matrícula 387, cargo Cirurgião Dentista, no percentual de 100%
(cem por cento), sobre seu salário básico.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 09 de abril de 2014.