VEREADORES: SUBSERVIÊNCIA E IGNORÂNCIA

O vereador é a “pessoa que verea”, ou seja, é o cidadão eleito para cuidar da liberdade, da segurança, da paz, do bem-estar dos munícipes. Tem como uma de suas funções ainda fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Fica claro o papel independente do Legislativo em relação ao Executivo respeitando-se assim a tripartição dos poderes desenvolvida por Charles de Montesquieu, na obra o “O Espírito das Leis” em 1748 e confirmada em nossa Constituição Federal em seu art. 2ª que diz: são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Mas em Upanema a todo o momento essa divisão de poderes é colocada em “cheque” quando vereadores na ânsia exagerada em agradar o prefeito municipal chegam ao ponto de, em nossa opinião, legislarem de forma contrária ao interesse público.

Na sessão dessa sexta-feira (17) tivemos mais um exemplo. Os vereadores da situação aprovaram um Projeto de Lei de autoria do executivo que “doa” um terreno, pertencente ao pai do prefeito, para o município para que funcione uma garagem para os veículos da prefeitura. Até este ponto “poderia” até ser aceitável se não fosse por alguns detalhes que chamam a atenção. Primeiro, a doação é por tempo determinado, ou seja, após quatro anos, isso mesmo, após o atual mandato do prefeito o terreno volta para o seu pai e o que é pior, todas as benfeitorias e investimentos realizadas pela prefeitura no terreno a ele pertencerão! Estamos falando aqui em investimentos como murar o terreno, colocar iluminação, construir galpões para guardar os veículos, etc. 

Nesse diapasão, até “poderia” ser aceitável tal absurdo se a prefeitura não disponibilizasse de terrenos o que tem e muito. Então porque não fazer esses investimentos em um terreno do próprio município? A única resposta que encontro no momento é que assim estariam desagradando o prefeito...

Para nós essa é mais uma lei aprovada pelo legislativo que flagrantemente desrespeita os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência entre outros. 

Devemos ser justos com os vereadores Canindé Rocha e Valério Augusto que foram totalmente contrários a esse projeto. Tentaram sensibilizar os demais vereadores da situação, mas foi em vão. Valério afirmou ainda que esse absurdo não iria ficar assim e que ele iria buscar o Ministério Público para tomar conhecimento dessa situação.

Por fim, fica claro para nós que a SUBSERVIÊNCIA tem sido uma constante na atual legislatura e que dificilmente isso brevemente irá mudar. Só povo tem o poder de escolher representantes realmente compromissados e capacitados para legislar em seu favor. Por enquanto o que vemos são representantes (edis) que fazem jus a definição de ignorância feita por François de La Rochefoucauld quando disse: “Há três espécies de ignorância: não saber o que se devia saber; saber mal o que se devia saber, e saber o que não se devia saber”.