O juiz Herval Sampaio, autor da decisão judicial que cassou os mandatos da
prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice Wellington Filho, determinou ainda
a realização de uma nova eleição na cidade, já que os eleitos e agora cassados
obtiveram mais de 50% dos votos válidos.
“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados
Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a
perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos
do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo,
por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os
condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem
honorários”, escreveu o magistrado na decisão, que cabe recurso ao Tribunal
Regional Eleitoral.
Fonte: Tribuna do Norte