PROMOTORIA DE UPANEMA INSTAURA INQUÉRITO CONTRA COSERN

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UPANEMA

Inquérito Civil nº 002/2013 - PmJUp

Área: Consumidor

- PORTARIA Nº 002/2013 -

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca de Upanema/RN, no exercício da Curadoria de Defesa do Consumidor e no uso das atribuições legais:

Fundamentação Legal: art. 129, inciso III, da CRFB/88, art. 25, inciso IV, alínea “a”, e 26, inciso I, ambos da Lei n° 8.625/93, e os arts. 67, inciso IV, e 68, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96;

Objeto: constantes quedas do fornecimento de energia e variação não convencional da tensão na rede de fornecimento do Município de Upanema;

Representante: de ofício;

Investigado: COSERN – Companhia Energética do RN;

RESOLVE instaurar o presente Inquérito Civil Público, sob o registro cronológico n° 002/2013, com o objetivo de apurar constantes quedas do fornecimento de energia e variação não convencional da tensão na rede de fornecimento do Município de Upanema, para fins de instrução de eventual ação civil pública, e, por conseguinte, determina o seguinte:

A – registre-se e autue-se o presente feito;

B – comunique-se da instauração do presente Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao CAOP Consumidor;

C – notifique-se a gerência da COSERN em Mossoró para que envie representante a audiência ministerial nesta Promotoria de Upanema, designando-se a data conforme a pauta, oportunidade em que serão discutidos os motivos das contantes quedas de energia e da variação da tensão;

D – publique-se no Diário Oficial; após, à conclusão.

Upanema/RN, 14 de janeiro de 2013.

Bel. Clayton Barreto de Oliveira

Promotor de Justiça