
O Inquérito Civil número 001/2013 foi instaurado através da Portaria número 001/2013. O ato, com data de 8 de janeiro passado, foi publicado no exemplar de sexta-feira da última semana, 8 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado.
O alvo da investigação do fiscal da lei é a pessoa de Raimundo Carlos de Medeiros que na época exercia a função de presidente do Parlamento municipal upanemense. O fato sob a apuração do Ministério Público upanemense se verificou no exercício de 2007. A intervenção da Promotoria foi provocada por representação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, TCE/RN. Uma das diligências determinadas pelo promotor Clayton Barreto foi expedir ofício ao TCE, na capital do Estado, solicitando, num prazo de 30 dias, cópia integral do Processo número 3.829/2007. Outra providência instituída pelo representante do Ministério Público em Upanema foi comunicar de maneira oficial sobre a efetivação do Inquérito Civil ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias-CAOP-Patrimônio Público, igualmente em Natal. Também foi acostado à peça o Ofício número 1179/2012-CGA/PGJ/RN e demais documentos que dão embasamento ao fato.
Numa etapa subsequente do processo investigativo, o promotor de Justiça deverá interpelar o ex-presidente da Câmara Municipal de Upanema no sentido de que apresente sua defesa ante o assunto. É provável também que o representante do Ministério Público Estadual requisite informações e documentos à atual mesa diretora do Poder Legislativo a fim de dar curso ao trabalho de investigação recém-iniciado.
Fonte: Rádio Princesa do Vale