A prática de possível ato de improbidade administrativa na esfera da presidência da Câmara Municipal da cidade de Upanema, Médio Oeste potiguar, está sob as lupas da Promotoria de Justiça da comarca. A investigação recém-iniciada está sendo conduzida pelo representante do Ministério Público Estadual da cidade, o bacharel Clayton Barreto de Oliveira.
O Inquérito Civil número 001/2013 foi instaurado através da Portaria número 001/2013. O ato, com data de 8 de janeiro passado, foi publicado no exemplar de sexta-feira da última semana, 8 de fevereiro, do Diário Oficial do Estado.
O alvo da investigação do fiscal da lei é a pessoa de Raimundo Carlos de Medeiros que na época exercia a função de presidente do Parlamento municipal upanemense. O fato sob a apuração do Ministério Público upanemense se verificou no exercício de 2007. A intervenção da Promotoria foi provocada por representação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, TCE/RN. Uma das diligências determinadas pelo promotor Clayton Barreto foi expedir ofício ao TCE, na capital do Estado, solicitando, num prazo de 30 dias, cópia integral do Processo número 3.829/2007. Outra providência instituída pelo representante do Ministério Público em Upanema foi comunicar de maneira oficial sobre a efetivação do Inquérito Civil ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias-CAOP-Patrimônio Público, igualmente em Natal. Também foi acostado à peça o Ofício número 1179/2012-CGA/PGJ/RN e demais documentos que dão embasamento ao fato.
Numa etapa subsequente do processo investigativo, o promotor de Justiça deverá interpelar o ex-presidente da Câmara Municipal de Upanema no sentido de que apresente sua defesa ante o assunto. É provável também que o representante do Ministério Público Estadual requisite informações e documentos à atual mesa diretora do Poder Legislativo a fim de dar curso ao trabalho de investigação recém-iniciado.
Fonte: Rádio Princesa do Vale
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