ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Referência: Processo Licitatório nº 0065/2011
Pregão Presencial nº. 027/2011.
Assunto: Contratação
de empresa especializada, no ensino de arte musical e teatral dos
Instrutores de Musica e Teatro nas ações da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Ação Social
MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA,
Prefeita Municipal, no uso de sua competência e tendo como
prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº. 8.666/93,
bem como:
Considerando a
supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos
procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento
no inciso VI do art. 43 da Lei Federal 8.666/93 e alterações
posteriores.
Considerando o arrazoado contido na ata elaborada pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º 136/2011
Considerando recurso
interposto pelo empresário individual JOSÉ AMÉRICO FERREIRA DE OLIVEIRA
– CNPJ/MF Nº 12.992.684/0001-34, com sede a Rua Major Romão nº 330,
Centro, bairro Belo Horizonte, Mossoró/RN, e;
Considerando o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica do Município de Upanema, opinando pelo provimento do recurso interposto pela empresa JOSÉ AMÉRICO FERREIRA DE OLIVEIRA.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2011, que visa à Contratação
de empresa especializada, no ensino de arte musical e teatral dos
Instrutores de Musica e Teatro nas ações da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Ação Social
II – ADJUDICAR à empresa NDS – NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com a proposta de R$ 19.970,00 (dezenove mil novecentos e setenta reais), o objeto licitado.
Publique-se.
Upanema/RN, 09 de Agosto de 2011.
MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, do Município de Upanema/RN, torna público que o Prefeito Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório da CPL, resolve dispensar de processo licitatório para aquisição de Material Elétrico, em favor de CS COMERCIAL LTDA ME – CNPJ/MF Nº 02.498.610/0001-92, com sede a Av. Alberto Maranhão nº 1750, Centro, Mossoró/RN, conforme Dispensa de Licitação nº 002/2011, oriunda do Processo Administrativo nº 0080/2011. O Fundamento Legal para a Dispensa de Licitação é o art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, comprovando o atendimento do estabelecido no art. 26, parágrafo único, inciso II do citado diploma legal. O Valor do contrato é de R$ 62.940,90 (noventa e dois mil novecentos e quarenta reais e noventa centavos).
Upanema/RN, em 09 de Agosto de 2011
GILVAN ELIAS DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS TOMADA DE PREÇO Nº 002/2011 – PMU/RN
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Upanema/RN – CNPJ/MF 08.085.771/0001-30, Rua João Francisco nº 90, Centro – CEP.: 59.670-000 – Upanema/RN.
CONTRATADO:
B & R CONSTRUTORA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ/MF Nº
09.561.442/0001-81, com endereço na Fazenda Ana Mara nº S/N, Zona Rural,
Assu/RN – Cep.: 59.650-000.
OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto a alteração de valores constantes da
Planilha Orçamentária, parte integrante da Proposta de Preços para
execução das obras de “Contratação, sob o regime de empreitada por preço
global, de Empresa Especializada em Construção Civil para a Execução
das Obras de Engenharia para a Obra de Drenagem e Pavimentação em
Diversas Ruas Municipais de Upanema-RN”, conforme Planilha anexa,
devidamente alterada.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR GLOBAL: R$ 557.888,80 (quinhentos e cinqüenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais oitenta centavos).
Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições
anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
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