O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria
de Educação e Cultura, fez uma nova proposta ao SINTE-RN, para ser apresentada
na Assembleia da categoria que será realizada na tarde desta terça-feira (14). No
documento, o Governo:
1)
Reitera a proposta já apresentada, em que se assegura, de imediato, a
implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério e o aumento real de 34% no
vencimento de todos os profissionais do Magistério da ativa e também dos
inativos, de forma progressiva e negociada, em quatro parcelas.
2) Temas
como pagamento de contratos temporários, estagiários, aposentadorias, horas
suplementares e concurso público estão sendo equacionados pela Secretaria de
Educação e Cultura.
3) Sobre
o pleito da categoria em relação aos demais profissionais da educação que
participam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo, LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 1º DE
JULHO DE 2010, o Governo informa que será viabilizada a implementação dos 30%
referentes à primeira parcela, para os profissionais da educação não
contemplados. O procedimento já foi iniciado para pagamento a partir do
corrente mês de junho. Para tanto, a SEARH estará realizando uma força tarefa
para cumprir tal objetivo.
4) Também
no mês de junho será pago 40% do 13º salário, referente à primeira parcela.
Assinam a proposta Betania Leite Ramalho,
Secretária de Estado da Educação, Paulo de Tarso P.
Fernandes Secretário-Chefe do gabinete civil da governadora, José
Anselmo de Carvalho Júnior e Secretário de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos.
Segundo Betânia Ramalho, Secretária de Estado da
Educação, a expectativa é pelo fim do longo e desgastante processo de greve
cujo prejuízo irreparável é sentido por todos, especialmente pelos alunos e
alunas da rede estadual de ensino. Ela reitera, ainda, a realização, no
decorrer do ano letivo 2011, de um Censo dos Profissionais da Educação, como
condição para viabilizar uma nova forma de gestão de pessoal. A SEEC fará
cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas.
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